O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pagou R$ 677 milhões em adicional por tempo de serviço para 604 juízes e desembargadores. O benefício, no entanto, foi extinto pela reforma previdenciária de 2003. De acordo com reportagem do UOL, o montante que já foi pago ainda pode aumentar, uma vez que “os valores totais ainda não foram apurados, em razão da complexidade dos cálculos", declarou a presidência do TJ-RJ em e-mail.
O quinquênio, como também é conhecido o benefício, foi pago para juízes e desembargadores na ativa e aposentados entre maio de 2022 e abril deste ano. Em média, cada magistrado recebeu R$ 1,1 milhão.
A despeito de ter sido extinto, o benefício voltou a ser pago a partir de maio do ano passado, porque os magistrados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que iguala o teto salarial de magistrados e ministros, autoriza o pagamento.
Não há informações de como o TJ-RJ lança esses pagamentos aos magistrados. A quantidade de contracheques acima de R$ 100 mil brutos emitidos aos funcionários, no entanto, aumentaram de 87 para 141 no período. Somados aos salários, o valor supera os honorários de ministros do STF (R$ 41.650,92).
Na mesma linha, a Justiça Federal pagou R$ 157 milhões aos seus magistrados a partir do mesmo benefício. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, suspenderam a prática.
Edição: Raquel Setz
