A 3ª Sala do Tribunal Constitucional de Lima anunciou, na noite deste sábado (27/05), que foi aceita a tramitação de um recurso de amparo apresentado pelos advogados defensores de Pedro Castillo para anular o processo que levou à sua destituição como presidente do Peru.
Segundo os magistrados, o recurso apresentado cumpre os requisitos de admissibilidade para tramitação. Também se determinou que o Congresso Nacional peruano (unicameral), que decretou a destituição de Castillo, terá 10 dias para apresentar suas alegações sobre o caso.
Segundo o diário peruano La República, não foi colocado caráter de urgência no processo, razão pela qual a decisão sobre a procedência do recurso será tomada em audiência marcada para o dia 23 de junho.
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Além do prazo para as alegações do Congresso Nacional, o Tribunal Constitucional também programou um depoimento de Castillo, a ser realizado no mesmo dia 23 de junho, através de videoconferência.
Pedro Castillo se encontra preso desde 7 de dezembro de 2022, mesmo dia em que o Congresso peruano decretou sua destituição, ao aprovar a moção de vacância [processo similar ao impeachment no Brasil] apresentada pela oposição duas semanas antes. Desde então, o Peru passou a ser governado por Dina Boluarte, que era sua vice-presidente.
Naquele mesmo dia, Castillo chegou a publicar um decreto para dissolver o parlamento e instalar um governo de exceção no país, mas a medida não foi acatada pelos demais poderes. Em função disso, o ex-mandatário acabou preso, sob a acusação de atentar contra a ordem institucional.
Presidência do Peru
O recurso apresentado pelos seus advogados, porém, alega que a destituição aprovada pelo Congresso foi ilegal, pois não teria sido comprovado o objeto da denúncia contra Castillo.
A moção de vacância apresentada pela bancada do partido fujimorista Força Popular, e aprovada no dia 7 de dezembro, acusava o ex-mandatário de “incapacidade moral” para exercer a Presidência, mas era baseada em denúncias de supostos atos de corrupção contra Castillo e seus familiares, que tramitavam na Justiça mas que ainda não haviam tido uma sentença condenatória.
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Caso o Tribunal considere procedente o recurso da defesa, a destituição de Castillo poderia ser anulada, o que, em princípio, deveria resultar em sua saída da prisão e recondução à Presidência do Peru. Porém, além desse recurso, o ex-presidente enfrenta outros processos na Justiça, não somente por atentar contra a ordem institucional, mas também por possíveis casos de corrupção.
A detenção de Castillo foi determinada por decisão da Corte Suprema de Justiça do Peru, que aplicou pena de 18 meses da prisão preventiva. Portanto, para que o mandato de Castillo seja restituído, é preciso também uma nova decisão do máximo tribunal da Justiça peruana, anulando a prisão preventiva que ele cumpre atualmente.
(*) Com informações do La República
