O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que culminou em sua cassação.
A defesa de Deltan afirma que as 15 representações que tramitavam contra ele ainda não tinham sido convertidas em processo administrativo-disciplinar (PAD), o que não justificaria a perda de mandato.
A corte eleitoral entendeu que o deputado agora cassado cometeu fraude eleitoral ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de evitar que as representações fossem concluídas. Se finalizadas, Deltan teria sido julgado como inelegível.
Juiz do RN condena Rogério Marinho à perda de mandato
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da primeira instância do Rio Grande do Norte, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato por improbidade administrativa. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa, além de não poder contratar órgãos públicos ou receber benefícios.
Rogério Marinho é ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro se elegeu senador em outubro de 2022 pelo PL do Rio Grande do Norte / Tânia Rêgo/Agência Brasil
O magistrado considerou que o congressista, enquanto vereador na Câmara Municipal de Natal, capital do Rio Grande do Norte, nomeou "de forma desleal" uma trabalhadora fantasma como funcionária pública. A decisão descreve que a mulher "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa" e que "jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada".
A defesa do senador afirmou que irá recorrer da decisão.
TSE libera julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, liberou para a análise de seus pares uma das ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Agora, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deverá marcar a data do julgamento.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. Walter Braga Netto, que foi vice em sua candidatura à Presidência, também é alvo do processo.
Jair Bolsonaro / Evaristo Sá/AFP
A ação, que foi protocolada pelo PDT, diz respeito à reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022. Na ocasião, em 18 de julho, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal. O evento de 50 minutos foi integralmente transmitido pela estatal TV Brasil.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, há um "rico acervo probatório" contra Bolsonaro. "Foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito" durante três meses, diz ele.
Deputado bolsonarista protocola notícia-crime contra Gonçalves Dias
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma notícia-crime contra o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. O parlamentar congressista defende que Dias cometeu crime de prevaricação durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves Dias / José Cruz/Agência Brasil
O ex-ministro teria adulterado um documento enviado ao STF e à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional a fim de apagar os registros de notificações de mensagens sobre os atos antidemocráticos.
No primeiro ofício supostamente não constavam 11 alertas "que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas". Já o segundo documento continha as notificações.
Edição: Nicolau Soares
