A portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, recebeu, nesta segunda-feira (5), centenas de atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A mobilização faz parte das jornadas de luta do Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
As famílias aproveitaram a data para reivindicar mais celeridade no processo de reparação aos danos causados a milhares de moradores de toda a extensão da Bacia do Paraopeba e da represa de Três Marias.
No início da tarde, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram uma carta de reivindicações ao desembargador André Leite Praça, responsável pelos recursos do TJMG.
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No documento, os atingidos destacam que a Vale não tem desempenhado ações que garantam a reparação integral ao crime, que deixou 272 vítimas fatais em 2019, contaminou o rio e modificou o modo de vida de dezenas de comunidades.
“Em todas as oportunidades, a poluidora, no cumprimento da sua condenação, nega ou restringe o acesso das pessoas atingidas às medidas emergenciais”, enfatiza a carta.
Entre os exemplos de descaso, os atingidos citam no documento que a mineradora exclui deliberadamente pessoas e comunidades do pagamento emergencial, persegue lideranças e adota critérios não transparentes. Além disso, eles relatam que a Vale não fornece água potável “para milhares de pessoas, mesmo tendo sido condenada a fornecer a todas as pessoas atingidas que solicitassem”.
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A carta ainda critica a postura da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) que, após a empresa afirmar que rejeita a liquidação coletiva, mudou de opinião sobre o processo que garantiria que as reparações individuais fossem feitas dentro do processo judicial coletivo.
“Sem dialogar com a população atingida, embora ciente da defesa expressa da liquidação coletiva, agora[a DPMG] propõe que seja iniciado um processo de negociação com a mineradora criminosa”, avalia.
Representantes das assessorias técnicas independentes Instituto Guaicuy, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) acompanharam as atividades no TJMG.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
