O licenciamento é um procedimento obrigatório realizado anualmente para manter um veículo apto a circular nas vias públicas do país. Essa autorização é liberada com o pagamento de uma taxa, recolhida. pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). Datas, documentos e exigências específicas variam de estado para estado.
Por isso é importante acompanhar as atualizações do Detran do seu estado para não perder os prazos e demais informações. Em geral, o prazo de pagamento se baseia no número final da placa do veículo.
O primeiro passo para o proprietário do veículo é se certificar de que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em dia. Além disso, multas e demais taxas devem ser quitadas.
Em seguida, o proprietário recebe uma atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - que pode ser digital ou impressa . Este documento comprova que o veículo está apto a circular
Para realizar o Licenciamento Digital, é necessário fazer o download do app Carteira Digital de Trânsito, disponível para os sistemas Android e iOS. Feito isso, você deverá utilizar o seu login e senha para acessar a plataforma Gov.br. Caso você não possua este cadastro, ele pode ser realizado imediatamente.
Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção "veículos" e em seguida clique na opção "Toque aqui para adicionar um CRLV". Na sequência, digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do seu veículo e o número do código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Após todo esse processo, a taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nos bancos conveniados (apenas correntistas) ou Casas Lotéricas. Se houver débitos em aberto, o sistema informará e o proprietário do veículo deverá realizar a quitação.
O valor arrecadado pelo licenciamento é utilizado para custear as manutenções e melhorias periódicas no sistema dos Detrans, assim como as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais.
De acordo com o Código de Trânsito, trafegar com veículo sem o licenciamento anual atualizado é uma infração gravíssima. O condutor pode pagar multa de R$ 293,47 e ainda levar sete pontos na carteira de habilitação.
Edição: Thalita Pires
