Aprovada sem percalços pelo Senado nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) que recria o Minha Casa, Minha Vida remonta o programa habitacional de maior sucesso nas gestões petistas. Os possíveis efeitos multiplicadores para a economia têm sido exaltados até por políticos da oposição, que enxergam novo impulso para a construção civil em todo país.
A MP aprovada mantém a essência da política pública criada em 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora só precisa passar pela sanção presidencial para iniciar os investimentos - um montante de R$ 10 bilhões do orçamento federal previsto apenas no primeiro ano.
No novo formato, o Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Pelo programa, os subsídios aos imóveis serão maiores quanto menor for a faixa de renda familiar, que poderão ser atualizadas anualmente pelo Ministério das Cidades.
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Metade das unidades beneficiará famílias que se enquadram na faixa 1, com renda mensal de até 2.640 reais. Outros critérios também ajudarão a cortar caminho, como uma mulher ser a responsável pelo lar, a família ter perdido moradia por algum desastre natural ou deslocamento forçado ou possuir pessoas com deficiência.
Obras paradas em municípios com até 50 mil habitantes também serão contempladas com o repasse de ao menos 5% do programa. Parte da verba poderá ser usada por estados e municípios para reformar prédios já deteriorados e obras de acessibilidade e mobilidade urbana.
Segundo o relator da matéria, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), famílias de baixa renda voltarão a ser priorizadas em todo país, visando inseri-las em um projeto de desenvolvimento econômico mais amplo.
"Você conseguir dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Prioridade número 2: é claro que o setor da construção civil também é hoje um dos setores que mais empregam no país e poder estimular ações para que esses programas habitacionais se multipliquem com uma capilaridade enorme, alcançando todos os estados do país, inúmeros municípios, também se projeta uma possibilidade de geração de emprego", discursou, durante a sessão no Plenário do Senado.
Consenso até entre opostos
Sacramentado como direito básico e constitucional, o direito à moradia também teria um efeito multiplicador que, no Congresso, uniu até os campos políticos mais opostos. Para o cientista político Aninho Irachande, professor da Universidade de Brasília, esse consenso existe por ser difícil se posicionar contra uma necessidade "cristalina" da população brasileira.
"Tem um ganho em termos econômicos, em termos de expansão e redistribuição das riquezas em muitos municípios brasileiros que inclusive envolve interesses de quem ideologicamente poderia se apresentar contrário. Esse efeito acontece também no Bolsa Família porque esses direitos fazem a economia girar em outros segmentos que não são atendidos pelo Bolsa Família diretamente", afirma.
Na sessão do Senado, apenas algumas ressalvas foram feitas quanto à durabilidade das unidades construídas no passado, assim como a localização dos empreendimentos, como foi o caso do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Críticas que Irachande considera pertinentes, mas que o texto da nova fase do programa leva em consideração.
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"Num primeiro momento, se negligenciou onde fazer essas casas, porque se levou em consideração a unidade habitacional, mas não se levou em consideração a mobilidade, o acesso à terra, acesso ao trabalho. Tem alguns programas que foram feitos em antigos lixões, em terras não adequadas, que geram problemas, ou lugares que não tinham possibilidade de moradia", pontua.
Também houve queixas quanto a um artigo adicionado ao texto que passou pela Câmara dos Deputados e que previa a cobrança de diversos seguros às construtoras envolvidas nos projetos. Segundo projeção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o valor de cada obra poderia aumentar entre 3,5% e 4% com a medida.
O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a solucionar o imbróglio sem a necessidade de alterar o texto da MP. "Por uma questão até de que essa Medida Provisória caduca amanhã (14), e para nós é muito caro, eu vou assumir aqui o compromisso já relatado pelo senador Eduardo do veto do governo a esse dispositivo", afirmou em Plenário.
Retorno às origens e planos de ampliação
O Minha Casa, Minha Vida foi descontinuado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020 e em seu lugar foi lançado o Casa Verde Amarela. Com orçamento reduzido, o programa se limitou a dar continuidade a obras iniciadas em governos anteriores até ser turbinado em 2022, ano eleitoral, com a cifra de R$ 1,2 bilhão.
Para 2023, porém, o ex-governo havia reservado apenas R$ 82,3 milhões, uma queda de 93% em comparação ao ano anterior.
O programa bolsonarista também enxugou os benefícios às famílias de baixa renda. Ao invés de cobrar uma prestação simbólica de R$ 80 por dez anos para esse grupo de menor aquisitivo, passou-se a oferecer descontos e juros mais baixos a um financiamento de longo prazo com até 35 anos de duração.
"Havia uma espécie de contradição que fazia com que o programa parecesse aquela figura da literatura do indivíduo que tem uma mão apertando o pescoço e a outra mão tentando tirar a mão que aperta. Parecia que não se queria fazer algo similar, mas sabendo de um potencial efeito político desastroso, mantiveram a política em certa medida. E isso, evidentemente, chegou à leitura da sociedade, parecia um favor e não a realização de um direito", critica o cientista político.
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Otimista quanto ao potencial da nova fase do programa, Lula sinalizou a intenção de ampliar o acesso à moradia a camadas menos desfavorecidas. A declaração foi feita durante entrevista à TV Brasil, transmitida pelas redes sociais no dia 13.
"Nós precisamos fazer o Minha Casa Minha Vida não apenas para as pessoas mais pobres, precisamos fazer o Minha Casa Minha Vida para a classe média. O cara que ganha 10 mil reais, 12 mil reais, 8 mil reais, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor, então nós vamos ter que ter a capacidade de fazer uma quantidade de casas maior para essa gente", disse o mandatário.
Na avaliação de Irachande, caso se concretize, a ampliação do programa a outras faixas de renda teria respaldo da maior parte do eleitorado e também da opinião pública. "Não tenho dúvida que essa ampliação proposta agora talvez até tenha mais efeito multiplicador por incluir faixas de renda mais elevadas, porque você tem qualificação no tipo de construção também e você pode envolver construtoras de nível um pouco mais diferenciado", encerra.
Edição: Nicolau Soares
