O Minha Casa, Minha Vida terá novas regras, com taxas de juros mais baixos, novos limites de renda para suas diferentes faixas e descontos maiores para quem comprar os imóveis pelo programa. As mudanças devem entrar em vigor já em julho, segundo o Ministério das Cidades.
As novidades foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), colegiado composto por representantes do Governo e da sociedade e que tem responsabilidade sobre o tema. As mudanças foram propostas pelo Ministério das Cidades na última semana.
As novas regras determinam que as taxas de juros para famílias com rendimento de até R$ 2 mil mensais ficarão 0,25 pontos percentuais mais baixas. Com isso, quem adquirir imóveis nas regiões Norte e Nordeste vai obter financiamentos com juros de até 4% ao ano. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, as taxas começam em 4,25% ao ano.
Também ficou definido que os subsídios (ou seja, os descontos nos valores dos imóveis) também serão ampliados. O maior desconto atualmente é de R$ 47,5 mil. Com as novas regras, esse valor passará para R$ 55 mil. Esses valores não eram revistos desde 2017. Vale lembrar que os subsídios variam de acordo com a faixa de renda e a cidade onde fica o imóvel.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também aprovou aumento nos limites para o valor dos imóveis à venda pelo programa. O valor máximo do imóvel na Faixa 3, a mais alta, passa a ser de R$ 350 mil em qualquer localidade do país (antes havia diferenciação para algumas regiões). Nas faixas 1 e 2, os limites ficarão entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Nesse caso, há variação, dependendo da localidade.
Adeus aos tempos de Bolsonaro
O Minha Casa, Minha Vida foi descontinuado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e em seu lugar foi lançado o Casa Verde Amarela. Com orçamento reduzido, o programa se limitou a dar continuidade a obras iniciadas em governos anteriores até ser turbinado em 2022, ano eleitoral, com a cifra de R$ 1,2 bilhão.
Para 2023, porém, o ex-governo havia reservado apenas R$ 82,3 milhões, uma queda de 93% em comparação ao ano anterior. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reativou Minha Casa, Minha Vida e, só em 2023, pretende aplicar cerca de R$ 10 bilhões no programa.
A gestão bolsonarista também enxugou os benefícios às famílias de baixa renda. Ao invés de cobrar uma prestação simbólica de R$ 80 por dez anos para esse grupo de menor aquisitivo, passou-se a oferecer descontos e juros mais baixos a um financiamento de longo prazo com até 35 anos de duração.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
