A discussão sobre a necessidade do uso de câmeras em uniformes de policiais militares no Distrito Federal avançou, com promessa do governo para implementação de novo sistema ainda este ano. Deputados progressistas, defensor público e especialista defendem a implementação de câmeras corporais nos uniformes, como forma de enfrentamento da violência policial, que tem crescido na capital do país.
Apenas nos primeiros cinco meses deste ano houve quatro casos flagrantes de violência policial no DF, o que motivou o Ministério Público a requisitar a instauração de procedimentos de investigação preliminar pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). E de acordo com o defensor público Gabriel Morgado muitos relatos de violência policial são arquivados por falta de provas.
Ao ser questionado se há experiências bem-sucedidas sobre a implementação das câmeras e a redução de casos de ocorrências de violência policial o defensor citou a situação do estado de São Paulo, que implementou o equipamento em 2020. "São Paulo, quando adotou o sistema de câmeras corporais, apresentou uma sensível diminuição na letalidade policial e nas abordagens", afirmou Gabriel Morgado.
De acordo com o professor Welliton Caixeta Maciel, pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), estudos apontam que onde o sistema de câmera corporal acoplada ao uniforme do policial tem sido empregado houve um fortalecimento da relação entre polícia e sociedade. "A utilização desse tipo de tecnologia é benéfica para ambas as partes: para a polícia, uma vez que resguarda sua atuação ao registrá-la, para o cidadão e a sociedade, trazendo mais segurança, coibindo arbitrariedades e uso desproporcional da força física por parte dos agentes de segurança".
Ao falar especificamente sobre a situação no DF, Maciel acredita que a adesão do sistema de câmeras corporais pelos policiais será bem-sucedida a partir da observação da experiência nacional e internacional sobre o assunto. Segundo ele é importante que sejam realizadas avaliações de impacto do uso dessa tecnologia, por meio de "pesquisas científicas baseadas em evidências empíricas que alcancem não apenas a questão do uso da força policial e dos índices de criminalidade, mas também as percepções dos policiais sobre os efeitos desse dispositivo de controle tecnológico em sua atuação profissional e questões sobre saúde mental e qualidade de vida no trabalho".
Já o deputado estadual Fábio Félix (PSOL) autor do projeto de lei 2336/2021 que prevê a instalação das câmeras nos uniformes dos policiais civis e militares e em suas viaturas os novos equipamentos prometem resguardar a integridade física tanto de civis quanto dos policiais militares. Félix que é presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe muitas denúncias de violência policial.
:: De janeiro a abril deste ano, Comissão de Direitos Humanos da CLDF recebeu 1.064 denúncias ::
"As denúncias de violência policial no DF recebidas pela Comissão de Direitos Humanos na CLDF aumentaram gradativamente nos últimos anos, mesmo durante a pandemia. Em 2021, foram 11 casos registrados. No ano seguinte, 40. Apenas no primeiro semestre de 2023, já recebemos 50 relatos", alertou o deputado presidente da Comissão de Direitos Humanos na CLDF.
Segurança Pública
Por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o governo do DF informou que iniciou o processo para contratação do sistema de monitoramento com câmeras nos uniformes dos policiais militares do DF. Segundo a nota, a minuta de licitação para escolha da empresa que vai operar o serviço está em análise na Procuradoria-Geral do DF.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a implementação dos equipamentos possibilitará garantir "abordagem justa e imparcial nas operações policiais, e será de extrema importância, nesse sentido, para garantir a transparência das ações policiais, salvaguardando o cidadão e o próprio policial".
Ainda segunda a SSP, o uso dos equipamentos será baseado nos moldes dos protocolos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo, onde os agentes utilizam as câmeras fixadas junto ao peito, com um sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante todo o trabalho dos policiais nas ruas.
Já o coronel Marco Alves, presidente em exercício da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (ASOF), afirmou que apesar de não ter participado da audiência pública que discutiu o tema na CLDF "é a favor de qualquer coisa que venha beneficiar o policial militar e a nossa instituição. No entanto, o representante da ASOF disse que ainda requer mais informações para analisar especificamente a implementação das câmeras nos uniformes.
Audiência pública
No dia 23 de junho a CLDF realizou uma audiência pública para debater a implementação de câmeras corporais nos policiais do Distrito Federa. Na ocasião, os representantes da Polícia Militar do DF já confirmaram que os dispositivos de filmagem serão adotados ainda neste ano. O evento foi proposto pelos deputados Fábio Félix Max Maciel (PSOL) e contou com a participação de outros parlamentares, como a deputada federal Erika Kokay (PT), policiais, promotores, defensores públicos e representantes da sociedade civil.
Para Max Maciel a adoção das câmeras corporais trarão vantagens para toda a sociedade. "Com a câmera a população vai saber como se comportar numa abordagem policial. Ela vai possibilitar ao cidadão recorrer contra casos de violência policial e ao policial recorrer contra desacatos".
Já Erika chamou a atenção para a situação de falta de armazenamento de imagens dentro dos presídios. "As câmeras no presídio hoje têm um tempo de armazenagem muito curto. Quando chega a denúncia, não há mais imagens. Hoje só serve para o policial controlar o presídio".
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
