A Polícia Federal (PF) encontrou o nome "Arthur" em uma lista de pagamentos feitos dentro do esquema de fraudes e lavagem de dinheiro a partir de contratos de compra de equipamentos robótica para escolas em Alagoas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações da PF indicam que os pagamentos se referem a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O documento com o nome "Arthur" foi apreendido com Luciano Cavalcante, braço direito do deputado federal alagoano e que é alvo da Operação Hefesto, que investiga os desvios do FNDE.
No documento, constam um total de R$ 834 mil, que teriam sido repassados entre dezembro de 2022 e março de 2023. Desse montante, R$ 650 mil estão atrelados ao nome "Arthur". Os valores teriam sido destinados ao pagamento de hotéis, alimentação da residência oficial do presidente da Câmara, impostos, combustíveis e até mesmo fisioterapia do pai de Arthur Lira, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel (AL).
A PF também encontrou um pagamento de R$ 4.500, atrelado ao nome "Arthur", para a revisão de uma Hilux. Coincidentemente, Lira utilizou durante a sua campanha eleitoral no ano passado uma caminhonete Hilux para transportar dinheiro, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Luciano Cavalcante, por sua vez, e sua esposa, Glaucia Maria de Vasconcelos Cavalcante, teriam sido beneficiados com os recursos desviados do FNDE. Os valores eram provenientes das emendas do Orçamento Secreto, cujo controle de distribuição era de responsabilidade de Arthur Lira.
A construtora que levantou a casa de Cavalcante recebeu R$ 550 mil de Edmundo Catunda, sócio da empresa Megalic, que ganhou as licitações de kits de robótica para escolas de municípios em Alagoas. Segundo a PF, os pagamentos destinados à construtora foram feitos entre abril e outubro de 2020, o mesmo período em que foram acertados os detalhes dos acordos na compra dos equipamentos de robótica.
Em nota, a PF afirma que "foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora [Megalic] e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas".
STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi rejeitada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos estavam sendo investigados no âmbito da operação Lava Jato, no caso conhecido como "quadrilhão do PT".
Em 2017, Hoffmann e Paulo Bernardo foram denunciados por suposta participação em uma organização criminosa composta por membros do Partido dos Trabalhadores, que teria buscado arrecadar propinas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Planejamento e Petrobras, entre 2002 e maio de 2016.
Gleisi Hoffmann / Roque de Sá/Agência Senado
A princípio, o processo incluía o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A investigação, entretanto, foi desmembrada e o grupo foi absolvido em 2019. No STF, restou o julgamento contra Hoffmann e Bernardo.
Em março deste ano, a PGR mudou de posição e defendeu a rejeição da denúncia. O órgão argumentou que não foi demonstrada "a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados".
"Compreendo, nesse contexto, que a falta de interesse do Ministério Público Federal em promover a ação penal, ainda que pela via da retratação da denúncia, em pronunciamento não vinculativo, fragiliza a acusação inicialmente proposta, cujos fundamentos são desfeitos pela PGR na oportunidade", defendeu Edson Fachin, que foi acompanhado por todos os outros ministros do STF.
Moraes decidirá limites da Justiça Militar
Caberá ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir os limites da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempos de paz. O Habeas Corpus (HC) que discute o caso está com um empate de 5 votos a 5 e foi suspenso após um pedido de vista do magistrado.
O caso se refere a um homem denunciado à Justiça Militar por supostamente ter oferecido propina a oficial do Exército. A defesa do réu argumenta que não houve direito à defesa prévia das acusações e que o processo deve tramitar na Justiça comum.
Alexandre de Moraes / Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, sugeriu que o caso seja remetido à Justiça Federal. Ele argumentou que Justiça Militar tem características distintas que limitam a sua capacidade para processar civis. "Essas exigências específicas relacionadas à composição do Superior Tribunal Militar indicam que a instituição da Justiça castrense é estruturada para permitir julgamentos entre pares, revelando a total excepcionalidade da submissão de civis a esse ambiente jurídico", afirmou o ministro.
"Essas características distintas da estruturação da Justiça Militar da União, em minha opinião, demonstram a relevância, para a experiência normativa brasileira, dos diversos pronunciamentos de órgãos internacionais que concluíram pela natureza excepcional da jurisdição militar, bem como pela tendência de reconhecer sua inadequação para processar e julgar civis", escreveu Edson Fachin.
Os ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram o voto de Fachin. Nenhum deles apresentou um voto por escrito. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux defendem que o caso seja mantido na Justiça Militar.
Weintraub chama Bolsonaro de "cafetão" por pedir dinheiro nas redes sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi chamado de "cafetão" pelo seu ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, por pedir doações via Pix para cobrir as multas determinadas pela Justiça. "Vamos lá, tchutchucas do centrão! O cafetão precisa do seu Pix! Liberem todo esse patriotismo de vocês...", escreveu Weintraub em seu perfil no Twitter.
Em outra publicação, Weintraub pergunta: "Venderá alguma das várias mansões da família Bolsonaro? Ou as jóias, as barras de ouro rose, um relógio? Trará os dólares dos Estados Unidos? Pegará mais dinheiro com o Valdemar? Não! Ele quer PIX!".
A campanha por doações está sendo divulgada por influenciadores e congressistas bolsonaristas nas redes sociais. Os mais ativos são os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE) e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).
Edição: Nicolau Soares
