A parada LGBT+ de 2023 em São Paulo teve como tema a defesa do acesso a direitos. O evento, que reuniu uma multidão na Avenida Paulista, serviu como palco para o pedido por uma atenção especial ao público LGBTQIA+ dentro do âmbito da assistência social.
A Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) divulgou o manifesto Queremos políticas sociais para LGBT+ por inteiro e não pela metade, que destacou a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a proteção dessa população. "Presente em todo o Brasil, o SUAS deveria garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos", afirma o documento. "No entanto, mostra-se fragilizado quando se trata do público LGBT+", destaca.
Essa avaliação é corroborada por Karen Albini, assistente social que atua no Suas em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na região metropolitana de Curitiba/PR e integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). "Dentro do Suas não há nenhum serviço especializado em atendimento à população LGBTQIA+", diz. "Ainda é um serviço que tem uma centralidade na família. Como o posicionamento da parada LGBT+ de São Paulo traz, é uma invisibilização nos atendimento. Vai depender muito do perfil do profissional que está na ponta do atendimento para acolher a demanda", explica.
:: Parada do Orgulho LGBT+ cobra políticas públicas 'por inteiro' ::
Para Karen, a falta de estruturas específicas para o atendimento à população LGBTQIA+ é um desafio que só pode ser enfrentado com participação social. "Para a gente pensar essa política pública é importante ter espaços de participação social fortalecidos e que a população ocupe esses espaços, para que a gente construa juntas, juntes, juntos essas estratégias de atendimento", afirma.
Karen também explica a estrutura do Suas, os desafios atuais para o atendimento às pessoas LGBTQIA+, a retomada da participação e as demandas dos profissionais da área para melhorar as políticas de assistência social. Confira a entrevista completa abaixo.
Brasil de Fato: O que é o Sistema Único de Assistência Social. Qual a importância dele, seus objetivos e ações?
Karen Albini: Sistema Único de Assistência Social se estruturou como serviço em 2005, mas veio como uma conquista da Constituição Federal de 1988, e com a LOAS em 1993. O campo de atuação é a população em situação de vulnerabilidade e/ou violação de direitos. Famílias e indivíduos nos diversos espaços que ocupam no cotidiano de vida na realidade social, que imprimem dificuldades de acesso a serviços públicos, dificuldade de convivência, que acabam fragilizando os vínculos familiares. Todas essas demandas que fragilizam a pessoa e famílias são público de atendimento da política de assistência social.
:: Corpolítica: documentário mostra experiência de candidaturas LGBTQIA+ em 2020 ::
O sistema se baseou muito no SUS, o Sistema Único de Saúde. Ele é dividido em proteções de atendimento. A proteção social básica é feita nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social), que estão nos territórios, próximos às casas das pessoas. É um local de porta aberta, que a pessoa pode procurar nas questões do serviço de convivência, no acesso a benefícios, programas e projetos para garantia de acesso a renda e a condições mínimas de sobrevivência. Aí existem os Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social). É um serviço que chamamos de média complexidade. Comparado à saúde, é como se fosse as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Eu sempre comparo com a saúde porque foi estruturado com base no SUS, mas a assistência social possui especificidades e as questões que se referem à estrutura dos serviços também encontra algumas dificuldades nessa forma de estruturação do atendimento.
Os Creas atendem as situações de violações de direitos. Os públicos atendidos são os que estão nas legislações como públicos prioritários, sejam mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, seja por conta de conflito familiar, qualquer contexto que coloque uma das pessoas da família em risco e que a família precisa de apoio e orientação para garantir o resgate desses vínculos familiares e o fortalecimento da pessoa e da família. A alta complexidade seriam os serviços de acolhimento. Nos Creas também existem os serviços que atendem em separado a população em situação de rua, com abordagem específica, e os acolhimentos também para os públicos prioritários.
A gente convive historicamente como um espaço de disputas políticas, de barganha, um espaço de interesse de gestores não comprometidos com um Estado forte, o que acaba fragilizando essa estrutura de atendimento público continuado. O sistema único traz também esse histórico que traz esse espaço de disputa.
Onde é que a população LGBTQIAP+ entra nessa estrutura? Existe algum tipo de serviço? Isso depende da cidade ou do estado?
Dentro do Suas não há nenhum serviço especializado em atendimento à população LGBTQIA+, mas dentro da estrutura que propõe o serviço, é um espaço de porta aberta. Porém, ainda é um serviço que tem uma centralidade na família. Como o posicionamento da parada LGBT+ de São Paulo traz, é uma invisibilização nos atendimento. Porque vai depender muito do perfil do profissional que está na ponta do atendimento para acolher a demanda. Dentro dos serviços e dos programas, não tem especificidade como é a prioridade ao atendimento da pessoa idosa, ou da criança e do adolescente. Dentro da política de assistência social tem as situações de vulnerabilidade que compreendem as populações mais discriminadas, isso é previsto dentro da política de assistência social, mas na composição dos serviços ainda falta muito para de fato conseguir atender essa população. Estou em Creas, tenho essa experiência prática do cotidiano.
:: TCU constata 'apagão' em políticas públicas federais para a população LGBTQIAP+ sob Bolsonaro ::
No Creas, as situações que chegam é quando algum outro serviço demanda. Espontaneamente é muito difícil chegar. Quando chega, já vem de uma agressão de familiar, de homofobia, situações extremas, que refere a violências do núcleo familiar. Quando chega, a gente vai acolher, incluir em acompanhamento e fazer um planejamento das ações, que acabam se reduzindo a atendimento individualizado ou em grupo. Mas para que serviço encaminhar? Se a pessoa não tem possibilidade de continuar em núcleo familiar, qual o acesso a programa, que prioridade de atendimento que garanta a autonomia da pessoa? Não existe estrutura de serviço para ofertar o atendimento. O pessoal que trabalha no atendimento à população em situação de rua, tem dificuldade com os banheiros para a mulher trans, não tem o banheiro. Falo da realidade de onde trabalho, mas a gente sabe que isso é capilarizado no contexto brasileiro e que vai depender muito da equipe que está à frente e que tem essa sensibilidade de perceber e respeitar essa diversidade.
A questão do banheiro é muito latente, a falta de encaminhamentos e serviços. As demandas acabam não chegando. A frase inicial do manifesto mostra isso, é invisibilizado. Mesmo se a gente for fazer o recorte dos dados lançados pela vigilância, vai apresentar poucos atendimentos em comparação à população existente. Isso significa que não procuram o serviço ou que o serviço não está disponível?
Quais são as demandas mais importantes que chegam até vocês? O que poderia ser ofertado dentro do Suas para a população LGBTQIAP+?
Para a gente pensar essa política pública é importante ter espaços de participação social fortalecidos e que a população ocupe esses espaços, para que a gente construa juntas, juntes, juntos essas estratégias de atendimento e realmente pressionar o investimento público para a capacitação das equipes.
O manifesto da Parada LGBT+ foi fundamental. Por isso que eu coloco a importância dessa população nesses espaços das políticas públicas. Por mais que exista essa posição profissional do combate a toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, na execução da política pública, esse olhar é limitado. A denúncia da falta de políticas públicas, de acesso e a invisibilização é a forma que faz o serviço ser diferente. Trazer a pauta da política de atendimento social e o que ela pode oferecer é fundamental. Essa é a importância de estarmos juntos.
Pensando nas ofertas, as prioridades em benefícios de acesso a renda é importante. A gente sabe que numa sociedade de consumo o acesso a renda garante o acesso a determinadas condições. Prioridade em benefícios, em serviços de acolhimento que respeitem a diversidade, a sua integridade, e que ela possa se fortalecer. Dentro dos sistemas existentes ter esse olhar ampliado, porque percebo que ainda existe essa discriminação. A partir do momento que você invisibiliza, você discrimina. Você não olha as demandas daquele atendimento. 'Ah, tem uma discussão familiar porque o pai não aceita'. E como a gente vai agregar dentro dos serviços já existentes?
A participação social é importante. Que a população LGBT+ venha nessa construção da política pública. O investimento público é fundamental para que esses serviços possam de fato ofertar esses atendimentos, que garantam acesso a renda, garantia de convivência. E também a capacitação das equipes. Como eles colocaram, as equipes estão voltadas para cisgêneros e para o modelo heteronormativo de relacionamento, e isso não faz só parte da oferta da estrutura de serviços, também faz parte de quem faz o serviço no cotidiano, que são os trabalhadores e trabalhadoras que estão no dia a dia, operando essa política pública. Aí a gente também entra no desmonte que vivenciamos nos últimos anos.
Por falar em desmonte, qual a expectativa que você tem da recomposição das possibilidade de participação social? Esse movimento está acontecendo?
Houve a composição do Criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em abril. É um espaço importante porque é transversal, fala de todas as políticas públicas. Essa composição é necessária. Dentro da assistência social, faz um tempo que os trabalhadores e trabalhadoras vêm posicionando nas conferências a mudança na composição dos conselhos, que é de 50% dos governos e 50% da sociedade civil, que inclui trabalhadores, entidades e usuários. O espaço de voz dos usuários é pequeno se comparado às demais representações. Defendemos que seja uma composição semelhante aos conselhos de saúde, que têm uma grande representatividade de usuários.
Edição: Vivian Virissimo
