O Governo Federal formalizou nesta segunda-feira (3) a criação da Operação Inverno Acolhedor 2023, com o objetivo de atender pessoas em situação de rua nas regiões Sul e Sudeste, que concentram as localidades com temperaturas mais baixas nesta época do ano. O programa prevê o envio de recursos federais para os municípios criarem ou ampliarem ações nos sistemas de acolhimento e promoção dos direitos humanos para essas pessoas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua do país subiu 38% entre 2019 e 2022, com forte influência da pandemia de covid-19. No total, foram contabilizadas mais de 281 mil pessoas em situação de rua no país, sendo que mais da metade delas (151 mil) estavam na região Sudeste, enquanto outras 39 mil viviam na região Sul.
Os municípios poderão aderir à Operação Inverno Acolhedor a partir de convênios e contratos para repasse de recursos para novos planos de assistência social do poder público municipal, de movimentos populares e das entidades da sociedade civil.
A regulamentação prevê ainda ações visando a orientação dessa população a respeito de cuidados de saúde, rede de serviços públicos disponíveis, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica. Para isso, haverá parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Também ficou determinado que a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, será responsável por supervisionar os planos de trabalho elaborados no contexto da Operação. Todos os valores repassados serão divulgados em prestações de contas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
