Em dose tripla, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) projetos de lei sobre direitos das mulheres, incluindo o que trata de igualdade salarial com homens na mesma função. Durante a cerimônia, realizada na Base Aérea de Brasília – o presidente está em trânsito –, Lula reagiu a uma conhecida expressão sobre leis que “pegam” ou não no Brasil. “Tem governo que faz cumprir a lei e que não faz. O nosso vai fazer cumprir a lei”, garantiu. Para ele, é preciso “adquirir a capacidade de se indignar”.
Aprovado em 1º de junho, após tramitação recorde (menos de três meses), o PL 1.085 torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios para trabalho de igual valor ou na mesma função. “Nós aguardamos por esse dia por pelo menos 80 anos”, disse a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves. Ela observou que essa questão está incluída na CLT, que é de 1943. Segundo a ministra, as mulheres ganham em média 22% a menos, enquanto as negras recebem menos da metade em comparação com homens brancos. “É preciso ir além da legislação.”
'Vamos jogar pesado'
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a questão da obrigatoriedade. “Saibam que a lei vai pegar, porque vamos fazer questão de jogar pesado nela”, afirmou. Segundo ele, o governo está preparado para garantir o cumprimento, mas o ministro pediu a empresários e empreendedores que evitem o caminho da autuação. Entre outros itens, o projeto modifica o valor da multa: passa de um salário mínimo regional para 10 vezes o valor do salário devido pelo empregador, com elevação para o dobro em caso de reincidência.
“Vai pegar (a lei), porque está nas mãos das mulheres”, afirmou Maria Auxiliadora, dirigente da Força Sindical, que falou em nome das centrais. Para Alexandra Segantin, CEO do grupo Mulheres do Brasil, criado há quase 10 anos, “a participação de mulheres em todas as esferas de poder é essencial para a transformação do país”.
Mudança no Bolsa Atleta
Outro projeto sancionado foi o 1.084, que modifica o Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004), incluindo, por exemplo, gestantes e puérperas no direito ao benefício. “A atleta não cogita ser mãe, porque isso é um risco à sua carreira. É uma medida óbvia, mas só foi possível no seu governo. É um grande presente para o espore brasileiro”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser. Antes dela, a atleta Agna Alves da Cruz, que ficou tetraplégica após um derrame, lembrou que sustentou os filhos com o Bolsa Atleta.
O terceiro PL é o 1.805, que altera o chamado Estatuto da Advocacia (Lei 8.096, de 1994). O texto passa a incluir o assédio como infração ética-disciplinar. “Não é apenas uma vitória para as mulheres, mas para toda a sociedade”, declarou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Simonetti.
A cerimônia foi realizada na Base Aérea porque Lula, vindo da Bahia, embarcaria em seguida para a Argentina. Amanhã (4), ele participará da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Puerto Iguazú. No mesmo dia, o presidente e o diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Enio Verri, anunciam retomada das obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR).
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
