A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) confirmou nesta terça feira (4) a aprovação, em segundo e terceiro turno, do projeto do governo do Estado (PL 532/2023) que estabelece o reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. Das emendas propostas pelo Fórum de Entidades Sindicais (FES) e apresentadas pelos deputados da oposição, apenas uma foi aprovada, a que mantêm o mês de maio como referência para o pagamento da data base. O pagamento do reajuste será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano
As emendas ao PL da Data Base foram analisadas na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente foram votadas no Plenário da ALEP. O FES, formando por sindicatos das mais diversas categorias, está desde janeiro dialogando com secretarias do governo, bem como com deputados para que o índice fosse maior e que não fosse incluído o valor de 3,39% na composição do índice atual. Para garantir isso, o FES propôs emendas que foram apresentadas pelos deputados da oposição.
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Foram três emendas encaminhadas para a Alep pelo FES e apresentadas por intermédio dos deputados do bloco de Oposição. A primeira que propunha que o índice de 3,39%, devido pelo governo da data-base de 2016, fosse retirado da composição do índice de 5,79%. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados. A defesa dos sindicatos que compõem o FES era que de o índice de 3,39% fosse pago posteriormente pago posteriormente pelo governo, tendo em vista que a demanda judicial que pleiteava o residual de 2016 está com decisão favorável aos servidores e em trâmite de recurso judicial pelo governo.
Assim como também foi rejeitada a emenda apresentada por iniciativa dos deputados oposicionistas que propunha reajuste de 12,13% para os servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
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Emenda aprovada
O projeto enviado pelo governador Ratinho Jr propunha a supressão do mês de maio como referência para o pagamento da data base. Porém, este item foi modificado por uma das emendas do FES, apresentadas pelos deputados, garantindo assim que se mantenha o que já era previsto em lei.
Com a aprovação da emenda que mantêm maio como mês para o pagamento da data base, os sindicatos querem garantir, se for necessário via justiça, que o pagamento em agosto seja retroativo.
Governo não dialogou com servidores
Ao final da votação, os servidores se reuniram nas escadarias da ALEP e ouviram as informações e posicionamentos do FES. Walkiria Olegário Mazetto, presidente da APP Sindicato e da coordenação do FES, lamentou que o governo não tenha atendido as reivindicações dos servidores públicos. “Estamos desde janeiro fazendo peregrinação nas secretarias e falando com deputados tanto da oposição como governistas, pedindo a isonomia entre as carreiras e o reajuste congelado desde 2016. No entanto, o governo optou por, no lugar de dialogar com todos os servidores e trata-los de forma isonômica, negociar com cada carreira de uma forma diferente. Por isso, mandou um conjunto de projetos de reestruturação de carreira e não priorizou aplicar a Data Base que é comum a todos os servidores”, disse.
A coordenação do FES anunciou que continuarão lutando para que a reposição seja feita de forma retroativa em maio e, no segunde semestre, lutarão para a inclusão de um índice maior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). No ano de 2022, o Governador Ratinho Jr não incluiu o pagamento da data base o que mobilizou os sindicatos a reivindicarem que fosse incluído.
Líder da Bancada do PT e PDT, o deputado Professor Lemos, reiterou que o processo todo foi com a omissão de diálogo por parte do Governador Ratinho Jr.“São oito projetos que tratam de todas as categorias do Poder Executivo. Ocorre que algumas categorias não foram ouvidas. Até aconteceram algumas reuniões, mas não foram ouvidas. Os técnicos das nossas universidades, por exemplo, não foram devidamente ouvidos. Então nós, do Bloco PT-PDT apresentamos diversas emendas a pedido desses funcionários, mas grande parte delas foi rejeitada pela base do governo”, citou
“As emendas que nós apresentamos contemplam os servidores da saúde, da segurança pública, da educação. Por exemplo, a que previa 12,13% de reposição salarial para todos os servidores do Executivo não foi acolhida. Esse percentual já foi aprovado aqui para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, do tribunal de Contas. Isso é injusto. São os servidores e servidoras que levam as políticas públicas para a nossa população. Eles precisam ser valorizados, respeitados, com carreira digna, com salário digno”, concluiu Lemos.
Segundo o bloco oposicionista, na prática o reajuste seria de apenas 2,4%, pois o que já é devido pelo Estado não deveria integrar a revisão geral de 2023.
Em nota, o governo do Paraná diz que serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. O impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Frédi Vasconcelos
