Após a reunião anual dos chefes de Estado do Mercosul, realizada nesta terça-feira (04/07), que concedeu ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do bloco, os presidentes dos países formadores da organização emitiram um comunicado conjunto, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Em 43 pontos ao longo do documento, Alberto Fernández (Argentina), Lula (Brasil), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Luis Lacalle Pou (Uruguai), e Luis Arce (Bolívia), declararam compromissos com o Mercosul e debateram conquistas conjuntas na região.
Em primeiro lugar, a declaração reafirma o compromisso "com a defesa e o fortalecimento das instituições democráticas" e a "promoção dos Direitos Humanos" no processo de integração regional.
Os chefes de Estado "reafirmaram seu compromisso com a democracia e a promoção e proteção dos direitos humanos como eixos indissolúveis, sublinhando a necessidade de aprofundar a participação cidadã na região, a fim de fortalecer nossas sociedades e povos. Também reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que fomentem uma cultura democrática baseada no respeito e igualdade, em favor da paz e contra qualquer tipo de discurso de ódio, com o propósito de combater todas as formas de discriminação, intolerância e desigualdade", informa o comunicado.
Os presidentes também reafirmaram seu compromisso com povos indígenas e população afrodescendente: "Em prol da preservação, revitalização e promoção das línguas indígenas" e no combate à "discriminação racial, fortalecendo os mecanismos que garantam o pleno acesso e permanência da população afrodescendente à educação em todos seus níveis, à justiça e à saúde integral, como parte de uma agenda de reparações para ela".
Em conjunto, os líderes "manifestaram preocupação ante a futura exigência de autorizações eletrônicas de viagem aos cidadãos dos países isentos de visto, como um requisito prévio para poder ingressar na União Europeia", medida que deve ser implementada a partir de 2024.
Ainda referente à Europa, em específico à disputa entre a Inglaterra e Argentina sobre as Ilhas Malvinas, o grupo reiterou apoio a Buenos Aires respaldando "seus legítimos direitos na disputa de soberania", destacando que a exploração de área não é compatível com as Nações Unidas.
Em concordância com os discursos de Lula, o documento reconhece como "necessária" a reforma do Conselho de Segurança da ONU como um compromisso com o fortalecimento do multilateralismo.
Assim, a reforma se faz necessária "com vistas a transformá-lo em um órgão mais representativo, legítimo, eficiente, democrático e transparente", completam os presidentes.
O documento também aborda pontos como combate à violência contra a mulher, justiça, cultura regional, igualdade, migração, transporte, meio ambiente (parabenizando o Brasil por ser sede na COP30), cooperação científica e técnica, segurança alimentar, e energias renováveis.
