A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) aprovou, nesta quarta-feira (12), um bloco de 21 requerimentos relacionados à oitiva de pessoas que deverão prestar depoimento ao colegiado e à obtenção de informações solicitadas por parlamentares. A lista inclui nomes da Polícia Militar (PM) da Bahia, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, do MST e outras instituições.
Os depoimentos deverão ser agendados para o segundo semestre, uma vez que a CPI encerrou nesta quarta a primeira parte dos trabalhos por conta do recesso legislativo, que se inicia nos próximos dias. Os requerimentos foram aprovados por meio de votação simbólica, formato em que não há registro de posicionamento nominal dos parlamentares, por isso não há formação de placar.
A pedido do bolsonarista Capitão Alden (PL-BA), o colegiado aprovou convite para ouvir o comandante da PM da Bahia, coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, assim como deu sinal verde a uma requerimento de solicitação de informações ao PM a respeito de ocupações do MST no estado. Também é de autoria do deputado um outro pedido aprovado pela CPI para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para tratar do mesmo assunto.
Um outro requerimento, apresentado pelo relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), recebeu aval do colegiado para que sejam enviados pedidos de informação à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro (BA), à Polícia Civil do Estado da Bahia (especificamente às Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri) e à comarca do Ministério Público do Estado localizada no município de Prado (BA). A solicitação trata de dados sobre inquéritos, processos e documentos relacionados a conflitos de terra na Bahia.
Os pedidos relacionados ao estado têm como pano de fundo uma ofensiva da ala bolsonarista contra o atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que governou a Bahia entre os anos de 2015 e 2022. O petista, inclusive, é alvo de pedidos de convocação para comparecer ao colegiado, mas, na terça (11), a base governista e a oposição fecharam um acordo que adiou a apreciação desses requerimentos.
O relator da CPI, Ricardo Salles (PL-AP), argumenta que o interesse em ouvir Costa e o general Gonçalves Dias – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e alvo de pedido aprovado pela comissão na terça (11) – estaria baseado no fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acompanhar via monitoramento ações do MST. No início do governo Lula, o órgão esteve vinculado ao GSI, mas depois, em março, foi transferido para o guarda-chuva administrativo da Casa Civil, pasta de Costa.
Outros convidados para a CPI
A comissão aprovou ainda um requerimento de Alden para que o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rodinei Candeias seja convidado para “compartilhar conhecimento e experiência” com a CPI. No documento, o parlamentar ressalta que Candeias tem atuação ligada à pauta agrária e é próximo do segmento do agronegócio. Confira a seguir quais os pedidos chancelados pela CPI para tratar de depoimentos ou prestação de informações:
- Gilberto Cattani, deputado estadual pelo PL em Mato Grosso: convite para falar de experiência com questão fundiária.
- Joviniano Jose Rodrigues e a Noemia José dos Santos, assentados em lotes localizados em Goiás: convite para tratar de questões ligadas à área.
- Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, e Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU): convite para prestação de informações sobre indícios de irregularidades na atuação do Incra.
- João Henrique Wetter Bernardes, auditor federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da CGU: convocação para depor como testemunha.
- Marco Baratto, integrante do MST: convocação para tratar da atuação da entidade.
- Ex-dirigentes da cooperativa de crédito Crehnor Sarandi: convocação para tratar de crédito rural.
- Suzano, companhia que atua no ramo de celulose: requerimento de informações sobre ação do MST em terras da empresa.
- Banco Central: requerimento de informações sobre documentos da instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda.
- Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu (Paraná): solicitação de informações sobre autos de número 0003169-83.2016.8.16.0140.
- CGU: requisição sobre compartilhamento dos relatórios de auditorias.
- Presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi: requisição sobre processos relacionados à criação de projetos de assentamentos.
- Prefeitura de Juiz de Fora: solicitação de dados sobre contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico.
- Prefeitura da cidade de Juiz de Fora (MG): pedido de documento sobre aquisição de arroz orgânico do MST.
Edição: Leandro Melito
