A Duma estatal, a câmara baixa do Parlamento russo, aprovou nesta quinta-feira (13) em segunda leitura um projeto de lei que proíbe a "mudança de sexo" na Rússia. O documento foi aprovado por unanimidade, 391 parlamentares votaram a favor.
O projeto de lei, submetido à Duma em 30 de maio, prevê a proibição da alteração do marcador de gênero em documentos, bem como "intervenções médicas voltadas para a mudança de sexo".
"Os trabalhadores médicos estão proibidos de realizar intervenções médicas destinadas a mudar o sexo de uma pessoa, incluindo a formação de características sexuais primárias e (ou) secundárias de uma pessoa do sexo oposto", diz o projeto de lei.
A exceção da proibição para operações de mudança de sexo será para os casos de tratamento de anomalias, fisiológicas congênitas da formação do sexo em crianças. Nestes casos, a intervenção de redefinição de sexo só poderá ser realizada "por decisão da comissão médica da instituição pública federal de saúde".
Além disso, os deputados da Duma sugeriram diversas emendas ao projeto original que minam ainda mais os direitos das pessoas transgênero: agora, as pessoas que mudaram seu marcador de gênero serão proibidas de adotar crianças; se duas pessoas são oficialmente casadas e um dos cônjuges tiver mudado o marcador de gênero, esse casamento poderá ser anulado pelas autoridades; os cartórios não poderão fazer alterações nos documentos de uma pessoa com base em atestados médicos de "mudança de sexo".
Anteriormente, o Ministério da Saúde deu parecer negativo ao projeto de lei, em que, entre outras coisas, indicava que poderia levar ao aumento do número de suicídios em pessoas cujo gênero não corresponde ao sexo oficial.
Uma terceira leitura do projeto de lei está marcada para esta sexta-feira (14). Em seguida, o texto vai para a aprovação do Conselho da Federação Russa, a câmara alta do Parlamento russo. Depois, a última etapa para a lei se tornar definitiva é a assinatura do presidente russo, Vladimr Putin. O processo, no entanto, é tido como protocolar e o projeto deve ser aprovado sem contestação.
Edição: Thales Schmidt
