DEMISSÕES

Quiosques podem demitir até 420 trabalhadores após restrições na orla de João Pessoa (PB)

João Victor Chaves, presidente da Ameomar, afirma que medidas impactarão negativamente na economia da orla

Brasil de Fato | João Pessoa (PB) |
O quiosque Sereia do Mar, na praia do Cabo Branco, é um dos impactados pelas medidas - Foto Reprodução

O Presidente da Associação dos Microempresários da Orla Marítima de João Pessoa (Ameomar), João Victor Chaves, expressou preocupação com a imposição de restrições de horário nos quiosques da orla de João Pessoa. Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta terça-feira (18), ele buscou alertar que a medida, acordada entre a Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) para regulamentar o uso dos espaços das orlas de Tambaú e Cabo Branco poderá resultar na demissão de até 420 funcionários.

João Victor destacou que a limitação do horário de funcionamento, estabelecida até as 24h por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura da Capital e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), impactará negativamente o faturamento dos quiosques, o que poderia levar a uma redução de até 30% da equipe de funcionários.

Outro ponto de discordância da Associação está relacionado à proibição, imposta pelo TAC, de colocar mesas e cadeiras nas faixas adjacentes aos quiosques. João Victor explicou que a Ameomar contratou especialistas para conduzirem um estudo técnico com o objetivo de demonstrar que essa ação não prejudica o meio ambiente, como alegado no TAC.

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O Presidente ressaltou que existem divergências entre o que foi definido no TAC, principalmente no que se refere ao horário de funcionamento, enfatizando que, se essa exigência for mantida, haverá a necessidade de dispensar um grande contingente de funcionários dos quiosques devido à significativa perda de faturamento, ao funcionar somente até meia-noite.

Apesar das discordâncias, a Ameomar reconhece que o TAC também contém decisões importantes que beneficiarão os proprietários dos quiosques, como a modernização das estruturas, que não são atualizadas há cerca de 20 anos.

"Nosso último processo de modernização ocorreu há quase 20 anos, e hoje em dia, não conseguimos mais atender às demandas dos turistas. O TAC abrange essa demanda que buscamos há anos, que é a modernização e reestruturação dos quiosques", afirmou o Presidente da Ameomar.

Abrasel também se posicionou

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que não houve diálogo entre as instituições, para que o decreto fosse assinado. De acordo com o presidente da entidade, Arthur Lira, as mudanças preocupam. "A Abrasel é completamente de acordo que se tenha um limite. É muito importante que, em especial na orla de João Pessoa, exista um limite. Porém, não houve diálogo, não houve consulta, não houve escuta do setor, nem da sociedade. E isso nos preocupa."

Ainda segundo o presidente, o novo horário de funcionamento não é o ideal para as vendas. O TAC estipula que os estabelecimentos fiquem abertos para clientes até às 23h, com funcionamento encerrando às 00h.

Versão do MP e da Prefeitura

Além da restrição de horário, o acordo firmado regulamenta a ação de ambulantes e locação de cadeiras; passeios aquáticos e atividades esportivas; artistas, catadores e pessoas em situação de rua, publicidade e aluguel de brinquedos, entre outros.

O TAC foi assinado na sexta-feira (14), na sede do MPPB. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vasti Clea Lopes, considerou a medida de "interesse público". 

Ao Jornal da Paraíba, a promotora de justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua em defesa do meio ambiente e do patrimônio social e foi responsável pelo caso, afirmou que foram realizadas audiências com gestores públicos para a construção de soluções para os problemas verificados na orla de João Pessoa. "Foram cinco meses de debate, de avaliação."

O prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), também mostrou-se não manifestou qualquer crítica ao acordo. "Eu espero que essa semente possa frutificar no sentido de todos se sentirem responsáveis pela cidade, pela qualidade de vida, e, como o Ministério Público faz bem, com respeito à legislação e ao direito do cidadão", disse.

Fonte: BdF Paraíba

Edição: Cida Alves