Uma plataforma virtual está recebendo denúncias de casos de violência política de gênero e raça para apoiar mulheres, principalmente negras e indígenas, que ocupem postos em espaços de poder e precisem denunciar eventuais ataques aos seus direitos. A medida vale para quem atua nos Poderes Legislativo, Executivo e em âmbito comunitário. O objetivo é registrar as ocorrências e encaminhá-las para os órgãos responsáveis, como as ouvidorias do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do MP do Estado onde tiver ocorrido a violência e ainda para o sistema de denúncias do TSE.
A plataforma está no ar desde setembro do ano passado, mas volta à tona agora como um dos braços da campanha #ElasFicam, lançada no início de julho para defender o mandato das seis deputadas federais que hoje estão no alvo de um processo-relâmpago agilizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) entraram na berlinda da extrema direita após chamarem de “assassinos” os parlamentares que votaram a favor da proposta que estabelece o marco temporal das terras indígenas, hoje em tramitação no Senado. As deputadas foram denunciadas ao Conselho de Ética pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A assessora técnica Jolúzia Batista, que atua como articuladora política no Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), explica que o objetivo da plataforma é ajudar a resguardar o direito das mulheres à participação política. “Infelizmente, [a violência] não é uma novidade. O que acontece hoje com as deputadas é um mecanismo que tenta aniquilar e interromper a presença das mulheres na política, e aí a gente quer trazer [para a plataforma] o máximo que a gente puder de denúncias de mulheres, políticas, parlamentares do Brasil inteiro.”
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Para fazer a denúncia, basta acessar o formulário eletrônico disponível no link , no qual é necessário fornecer dados como perfil da vítima, tipo de violência, autor da violência, local onde ocorreu o problema e dados como cidade, estado, telefone, e-mail. Também é necessário apresentar um resumo do caso.
A iniciativa se ampara em normas como a Lei nº 14.192, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que estabeleceu regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação veda a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça naquilo que se refere ao acesso a espaços de representação política e também no exercício de funções públicas.
Ao definir e tipificar esse tipo de conduta, a lei considera como violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. São proibidas pela legislação práticas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidatas a cargos eletivos ou a mulheres que já ocupem cargos do tipo.
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Edição: Vivian Virissimo
