É preciso políticas públicas, mas também mobilização e participação da sociedade civil
A experiência brasileira e os diversos estudos na área da segurança alimentar e nutricional mostram que, para acabar com a fome, é preciso políticas públicas, mas também mobilização e participação da sociedade civil para construção e monitoramento dessas ações. Afinal de contas, em um país continental como o Brasil, com profundas raízes coloniais e desigualdade social, é preciso muitas mãos dadas.
Isso tem a ver com a importante missão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que convocou para este ano a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O evento acontecerá em Brasília (DF), entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2023, mas dentro desse processo, diversas conferências municipais, regionais e estaduais já estão sendo preparadas e/ou realizadas.
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Após ser extinto no primeiro dia da gestão de Jair Bolsonaro, o Consea foi reinstalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma de suas primeiras ações neste novo governo.
O Conselho é um importante instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal. A partir desse espaço, são discutidas, propostas e monitoradas políticas públicas relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A última conferência foi realizada em 2015.
As discussões da 6ª Conferência se darão sob o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. Segundo o Consea, os principais objetivos dessa edição giram em torno do fortalecimento dos compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome com comida de verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
"Para chegarmos a esse lema da conferência, nós discutimos bastante, na comissão organizadora, que não poderíamos deixar de destacar nosso compromisso com o fortalecimento da democracia, após esses anos de desgoverno. E, nesse contexto da volta da fome, vimos a necessidade de discutir com a sociedade como um todo o enfrentamento a esse desafio, mas com a garantia de alimentação saudável, ou seja, não é levar qualquer alimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade", pontua Cidinha Moura, conselheira representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) no Consea e assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/MT)
A Conferência Nacional será precedida por conferências estaduais, do Distrito Federal, municipais e/ou regionais, bem como Conferências Livres Nacionais e Encontros Temáticos Nacionais. Essas mobilizações, segundo o Consea, já estão acontecendo pelo país, mas têm uma data limite para serem realizadas.
As conferências municipais e/ou regionais ou territoriais devem acontecer até 30 de agosto de 2023; as estaduais e conferências livres nacionais, até 30 de outubro; e os encontros temáticos nacionais têm até 30 de outubro deste ano para serem realizados.
"É importante que haja a participação da sociedade, da agricultura familiar e camponesa, dos povos e comunidades tradicionais, para que ocorra o debate da relevância da alimentação saudável, da garantia dos direitos em torno da alimentação e que possam vir propostas para a construção de novas políticas públicas nesse tema da soberania e segurança alimentar", afirma Cidinha.
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Em nota divulgada publicamente, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, afirma que "a ampla diversidade e representatividade que o processo conferencial nos proporciona, a avaliação dos processos de implementação de políticas e programas e as propostas advindas dos diferentes saberes e práticas irão compor o conjunto de medidas que iremos entregar ao Governo Federal para a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".
A 6ª edição da Conferência, segundo Cidinha, traz uma novidade, que é a possibilidade de realização das conferências livres. Dessa forma, coletivos autônomos podem se organizar para construção das conferências.
"A comissão organizadora produziu um caderno com diversas orientações, para garantir que as informações cheguem aos municípios. Esse material está disponível nas redes e no site do Consea", afirma a conselheira.
Acesse aqui o caderno de orientações da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
* Helen Borborema e Rafael Oliveira são comunicadoras populares da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Geisa Marques
