A bancada do PT no Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com representação no Ministério Público (MP) pela anulação do ato do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que dispensa os livros didáticos do MEC substituindo-os por material 100% digital. Na avaliação dos deputados, a medida do secretário estadual de Educação, Renato Feder, é “muito grave e séria”. Eles criticam a falta de debate com a comunidade escolar e afirmam que o governo “abre mão de livros didáticos” para adotar um modelo alternativo sem base em critério pedagógico.
Na representação protocolada nesta sexta-feira (4), assinada pelos deputados Paulo Fiorilo e Antonio Donato, a bancada chama a atenção do MP para outra questão preocupante: o governo paulista sequer contratou a consultoria para a produção do material didático formulado, impresso ou digital que pretende usar no lugar dos livros fornecidos sem custo pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Segundo os deputados, se a Secretaria da Educação está em fase de publicação de editais para a contratação de consultores para subsidiar suas equipes técnicas, não há – e provavelmente não haverá – tempo hábil para a produção do material para ser usado já no ano letivo de 2024. “Isso coloca em risco o processo de aprendizagem dos estudantes da rede estadual paulista em descontinuidade e causando déficits irrecuperáveis, para os alunos”, ressaltam.
Os parlamentares ressaltam ainda o aspecto econômico da medida, já que o governo paulista terá de custear os materiais digitais. Com os livros didáticos do MEC, o estado deixa de gastar pelo menos R$ 120 milhões. A estimativa corresponde ao montante pago pelo PNLD para o fornecimento de cerca de sete livros para cada um dos 1,4 milhão de alunos matriculados do 6º ao 9º ano na rede estadual de São Paulo. Esse contingente equivale a 15% de toda a compra federal.
Os deputados apontam o que consideram equívocos da medida:
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Ela vai na contramão de evidências científicas e do que vem sendo realizado no mundo;
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Não considera a condição socioeconômica de milhares de estudantes da rede estadual que não dispõem dos recursos necessários e adequados para acesso aos conteúdos digitais;
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Causa grande impacto na cadeia produtiva de livros no Brasil;
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Coloca em risco a continuidade da aprendizagem dos estudantes da rede ao ameaçar o início do próximo ano letivo sem material didático adequado;
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Fere a liberdade de cátedra dos docentes e foi tomada de maneira autoritária ao não considerar qualquer tipo de consulta à comunidade diretamente atingida pela medida.
Essa é a segunda representação enviada ao Ministério Público esta semana. Na última quarta-feira (2), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) pediu ao MP paulista a investigação e providências contra a proposta de Tarcísio e seu secretário Renato Feder.
Giannazi argumenta que a decisão é “absurda”, que “vai na contramão de vários estudos” e “amplia o uso de tela na infância e adolescência (causador de muitos transtornos de ansiedade)”. O parlamentar ressalta ainda a necessidade de considerar a falta de estrutura da rede de educação pública, com equipamentos precários e incapacidade de acesso de estudantes e professores à internet.
