A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo federal vai repassar recursos a estados e município para custear o piso salarial da enfermagem. De acordo com Trindade, a transferência será feita até 21 de agosto.
O anúncio foi feito na Secretaria de Relações Institucionais, ao lado de representantes da categoria. "Estivemos aqui reunidos para discutir a implementação do piso da enfermagem, como fazer de forma segura para garantir o direito da nossa categoria de forma harmônica entre estados, municípios e governo federal", explicou.
Segundo Trindade, foi implementado um "guia" com um passo a passo de como implementar o piso, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos concluir toda essa etapa com a previsão de fazer essa remuneração a estados e municípios, fazer essa transferência até o dia 21 de agosto", disse a ministra.
O novo piso salarial da enfermagem foi implementado pela lei 14.434 de 2022, mas foi suspenso no STF sob argumento de ausência de indicação da fonte de custeio e dos impactos da alteração legislativa sobre a situação financeira de estados e municípios. Em 12 de maio, o presidente Lula sancionou projeto de lei que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Depois disso, a Suprema Corte voltou atrás e liberou o pagamento, mas com ressalvas. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, notou que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não deve ser capaz de custear todo o gasto para implementação do piso salarial, já que o impacto financeiro da implementação, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Barroso fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação.
"Já realizamos o pagamento retroativo dos servidores do Ministério da Saúde e temos discutido semanalmente com fóruns de enfermagem, governadores, prefeitos e o setor privado [que atendem] 60% SUS para viabilizar os repasses", escreveu Nísia Trindade em uma rede social.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Edição: Thalita Pires
