O governo de São Paulo, chefiado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou da decisão de oferecer apenas material digital aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental da rede pública. A decisão, que tinha sido anunciada no último dia 1º, foi revista na quarta-feira (16) após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de pressões vindas de diversos setores.
Com o recuo, São Paulo volta a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC), que vai fornecer ao estado cerca de 10 milhões de livros didáticos, avaliados em cerca de R$ 200 milhões. Na prática, o governo paulista tinha aberto mão desse valor.
A decisão levou em conta ação ajuizada por parlamentares do PSOL paulista: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo Celso Giannazi. Além da questão financeira, a ação destacou a dificuldade de acesso de estudantes a conteúdos ofertados pela internet, conforme aconteceu nos momentos mais graves da pandemia de covid-19.
Ao acionarem o Judiciário, os parlamentares lembraram que o secretário de educação de Tarcísio, Renato Feder, é empresário do ramo de tecnologia. A decisão pela adoção de material totalmente digital poderia, portanto, configurar conflito de interesses.
"Nesta toada, não é de se surpreender a escolha do Secretário pelo ensino integralmente digital na rede estadual de educação, visto que atua no ramo empresarial de empresa de tecnologia que mantém contato com a pasta. Assim, o conflito de interesses é latente, assim como o desvio de finalidade consistente em próprio enriquecimento em detrimento da qualidade da educação, conforme está sendo investigado pelo Ministério Público", destacaram os parlamentares.
O PNLD existe desde 1929 e fornece material didático às redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal sem qualquer custo. A decisão judicial levou em conta a qualidade do material entregue, destacando que os mesmos livros são usados por "escolas de ponta da cidade de São Paulo". O juiz Antonio Galvão Franca destacou ainda que o programa oferece "grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio".
Em nota em que confirmava ter voltado atrás, o governo paulista não mencionou a decisão judicial, e afirmou que agiu "a partir da escuta e do diálogo com a sociedade". Segundo a administração Tarcísio, todos os alunos da rede pública, de ensino fundamental e médio, terão acesso a material digital e impresso, o que inclui os livros do PNLD e material específico da rede pública de São Paulo.
