Estar inserida desde 2017 no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal, não impediu que Maria Bernadete Pacífico fosse executada na última quinta-feira (17), em seu terreiro, em Simões Filho, na Bahia, na frente de seus três netos.
Isso porque, o programa, que deveria garantir que Bernadete circulasse com segurança em sua rotina, apresentou falhas e o governo federal não ofereceu a líder quilombola sua forma mais rigorosa de assistência e garantia de vida.
Instalado em 2019, o sistema de vigilância por imagens, que era pedido pela defesa de Bernadete desde 2017, continha 7 câmeras. Dessas, quatro estavam quebradas. Em julho deste ano, quando se encontrou com Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a líder quilombola falou sobre o monitoramento.
“Hoje eu vivo assim, que eu não posso sair, que estou sendo revistada, minha casa toda cheia de câmeras, me sinto até mal, mas é o que acontece”, explicou Bernadete a Weber. Na época, a quilombola relatou à ministra que sofria ameaças de morte.
De acordo com relatos de quilombolas, familiares e amigos de Bernadete, as ameaças eram feitas por madeireiros que atuam na região de Simões Filho, dentro do quilombo, que embora não seja ainda uma área reconhecida pelo Estado, é uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Outra falha do programa, reclamada pelo entorno de Bernadete, era a presença policial. Uma única viatura ia na sede da associação que Dona Bernadete presidia, de manhã ou pela tarde, averiguava, via que estava tudo bem e ia embora. “Que espécie de proteção é essa?", questionou David Menezes, advogado da família, em entrevista ao site G1.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o filho de Bernadete, Jurandir Pacífico, afirmou que as imagens das câmeras que estavam dentro do terreiro já foram entregues à Polícia. A investigação ainda não alcançou a identidade dos executores da quilombola.
“Assumo minha responsabilidade”
Na última sexta-feira (18), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lamentou a morte de Bernadete Pacífico. “Nós não queremos mais mártires. Queremos que os defensores dos direitos humanos possam atravessar esse caminho em direção a uma sociedade mais justa vivos e junto conosco. O dever do Estado agora, em um governo de esquerda, é aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos defensores de direitos humanos”, disse o ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um jantar promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na noite desta sexta-feira (18).
“É responsabilidade do Estado. Eu estou falando como ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Eu assumo a minha responsabilidade, em nome do Estado brasileiro. Nós não podemos aceitar o absurdo disso que aconteceu com Bernadete. Nós não podemos aceitar essas falhas do Estado brasileiro e eu falo como ministro de Estado.”
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O ministro também afirmou que existem uma série de “problemas” estruturais no Brasil, que não permitem a proteção plena dos defensores de direitos humanos. Nesse sentido, disse que o povo brasileiro precisa estar organizado para mudar a sociedade.
“Vivemos em um país que despreza os defensores de direitos humanos e por isso existe uma série de problemas que existem mesmo quando o Estado quer defender os direitos humanos. A população que morre não depende só de boa vontade. Só pode mudar a situação do Brasil com o povo organizado. Se o povo não estiver organizado, não vamos conseguir fazer nada. O papel do governo popular, de esquerda, é ajudar o povo a se organizar. A sociedade não vai mudar sem uma conexão fundamental com o povo”, afirmou.
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Edição: Vivian Virissimo
