Na manhã de hoje (21), na Câmara Municipal de Curitiba, a votação dos projetos de leis que implementam os novos Planos de Cargos e Carreiras teve um imprevisto. Ao menos para professores, servidores públicos municipais, guardas e auditores fiscais.
Isso porque substituto geral dos projetos, publicizado apenas dez minutos antes da sessão, impedia a apresentação por parte dos sindicatos de emendas sobre temas relevantes, caso da situação de crescimento dos que se aposentaram durante a pandemia, progressão de dirigentes sindicais, período de licença de tratamento de saúde (LTS), entre outros pontos que haviam ficado em aberto. Os PLs devem ser votados em primeiro e segundo turno para só então serem sancionados.
“Como os novos planos vão beneficiar os servidores que se aposentaram durante o tempo em que os planos estiveram congelados? É possível garantir aos aposentados os 2,8%?”, era uma das questões feitas pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Curitiba (Sismuc).
Em meio à insatisfação do magistério municipal com o teor dos projetos, mantendo-se em greve desde quinta-feira, e da consideração de avanço em alguns pontos por parte dos servidores públicos municipais, caso de percentuais maiores para os crescimentos horizontal e vertical, o que foi aprovado no dia de hoje. Assim mesmo, todos concordaram que o substituto prejudicou a possibilidade de avanço em alguns itens.
Nesse sentido, pedindo reunião de treze assinaturas, a vereadora Professora Josete solicitou possibilidade de abertura de submendas para debate em segundo turno da votação. O que não foi alcançado.
A vereadora Giorgia Prates, em entrevista coletiva, criticou também que não houve tempo suficiente para discussão. De forma comum, as entidades pediram mais tempo para estudar os substitutivos gerais e avaliar subemendas às proposições. Professor Euler (MDB) chegou a pedir o adiamento das votações por 25 sessões, requerimento rejeitado por 22 votos a 12. Para o parlamentar, o serviço público está ligado à prestação de serviço de qualidade, o que deveria ser uma prerrogativa por parte dos partidos. Por sua vez, Prates sugeriu o prazo de uma sessão, que também foi derrubado pela maioria dos vereadores, por 22 votos a 11.
Tico Kuzma, líder do situação na Câmara, em entrevista coletiva antes do início da sessão, ressaltou que houve tempo suficiente para debate entre sindicatos e parlamentares em torno do tema: "Houve diálogo, avanços em relação ao projeto apresentado. O projeto apresentado é sustentável financeiramente", afirmou.
Pressão popular
No interior da Câmara e, sobretudo, do lado de fora, havia muita pressão por parte do funcionalismo, com caminhão de som e centenas de servidoras pressionando a casa legislativa.
Duas das reivindicações apresentadas pela coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, foram quanto ao limite de 30 dias de afastamentos legais no ano anterior à inscrição, “levando em consideração que 80% dos servidores são mulheres”, e à compensação dos servidores aposentados.
“A forma substitutiva como chegaram os projetos demonstra falta de vontade de diálogo da prefeitura. Com isso, não é possível debater as emendas aqui na casa, o que se torna muito ruim”, aponta Mildemberg.
“Que o nosso plano de carreira realmente desenvolva os trabalhadores que estão no serviço público. Não ter ganhos reais no início da implementação do plano é uma grande frustração para os trabalhadores. Vamos continuar na luta”, afirma Diana Abreu, presidenta do Sismmac.
