A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de Janeiro aprovou 57 requerimentos na manhã desta quinta-feira (24). Entre as aprovações, estão a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti Neto.
Cid já prestou depoimento no dia 11 de julho. Na ocasião, permaneceu em silêncio por orientação de seus advogados. Ele foi convocado na condição de investigado e de testemunha, em casos diferentes. A decisão se embasou na autorização dada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel para ficar em silêncio diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. Na próxima convocação, o mesmo deve ocorrer.
Os integrantes da comissão esperavam explicações sobre as trocas de mensagens contidas em seu celular, as quais sugerem a intenção de um golpe de Estado após as eleições presidenciais que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Além das conversas entre oficiais do Exército e reservistas sobre o envolvimento das Forças Armadas diante do resultado eleitoral, a Polícia Federal (PF) também encontrou a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que poderia servir de base para um golpe.
O celular de Mauro Cid foi apreendido durante a Operação Venire, que investiga fraudes no sistemas do Ministério da Saúde com o intuito de incluir registros falsos de imunização de Bolsonaro e seus familiares. Mauro Cid encontra-se preso sob acusação de supostamente articular esse esquema.
Cerca de um mês após seu depoimento à CPMI, foi a vez do hacker Walter Delgatti Neto depor aos parlamentares. Na ocasião, Delgatti afirmou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira facilitou o acesso à sede da pasta, em Brasília, e aos funcionários especialistas em tecnologia da informação para tentar criar um código-fonte falso das urnas eletrônicas a fim de fraudar as eleições presidenciais de 2022.
A ponte entre Paulo Sérgio Nogueira e Walter Delgatti Neto teria sido feita pelo próprio ex-presidente Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Alvorada, que teria ocorrido em 10 de agosto de 2022. Na ocasião, segundo o hacker, estavam presentes Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o assessor da Presidência Marcelo Câmara.
Depoimento de Luis Marcos dos Reis
As deliberações ocorreram antes do depoimento do sargento Luis Marcos dos Reis. O militar demonstrou apoio aos bolsonaristas que acamparam em frente ao quartel-general do Exército em Brasília em mensagens enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid. Em 13 de novembro de 2022, o sargento do Exército Luis Marcos Dos Reis, que esteve nos atos golpistas em 8 de janeiro, afirmou que “é mais fácil” ele ajudar as manifestações de bolsonaristas que estavam ocorrendo em frente ao quartel-general do Exército de Goiânia “do que tirar [os caras] de lá”.
O sargento também compartilhou, no dia dos atos golpistas, “diversas filmagens das manifestações na esplanada dos ministérios juntamente com sua esposa e um de seus filhos”, segundo o relatório da PF acerca da perícia realizada no celular de Mauro Cid.
A PF também encontrou nas mensagens trocadas entre ambos a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que poderia embasar um golpe de Estado. A GLO é um instrumento jurídico que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em momentos de perturbação da ordem pública.
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No despacho que autorizou o depoimento de Cid à PF em relação a este caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declara que o material aborda "a possibilidade de empregar as Forças Armadas excepcionalmente, com o objetivo de assegurar o funcionamento autônomo e harmônico dos poderes da União". Em outras mensagens, Mauro Cid e Reis conversam sobre persuadir autoridades do Exército e a colaborarem com a GLO.
Ambos foram presos durante a operação que apura fraudes em cartões de vacinação, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a partir desta operação que a PF passou a investigar a suposta participação dos envolvidos em uma preparação para um golpe de Estado.
Edição: Vivian Virissimo
