O orçamento de 1,7 trilhão previsto pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será investido em cinco anos: será R$ 1,4 tri para o quadriênio 2023-2026 e mais R$ 0,3 tri para o período pós-2026. Em termos gerais, seria um fluxo anual médio de R$ 350 bilhões para o atual mandato de Lula. Para efeitos comparativos, importa considerar que esse valor médio anual representa pouco mais de 6,7% do total de R$ 5,2 tri previstos para os dispêndios orçamentários do governo federal para o presente ano.
Do total de investimentos previstos no Novo PAC, o governo está contando que o setor privado contribua com 36% do total ao longo dos anos. Por outro lado, os recursos a serem financiados pelo governo federal também devem ser destinados para contratar projetos a serem implementados pelo setor privado. Isso significa que, considerando os recursos advindos do setor privado, mais os projetos que deverão ser realizados pelas empresas privadas, mais da metade dos valores (57%) vão depender diretamente do interesse e da disposição das empresas. Ou seja, mais da metade dos investimentos do Novo PAC dependerão do Capital.
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O Novo PAC é permeado pela preocupação com as metas de superávit primário do governo, isto é, com a chamada responsabilidade fiscal. Nesse aspecto, vale comparar os montantes que o governo intenciona investir em infraestrutura de todos os tipos, com outros gastos governamentais. Enquanto se prevê um total de investimentos ao ano de R$ 350 bilhões para o Novo PAC, como vimos, somente nos últimos 12 meses foram gastos R$ 700 bi com juros da dívida pública. Esse valor equivale a 40% do R$ 1,7 trilhão previsto para o horizonte de cinco anos do Novo PAC e que incluem também os investimentos do capital privado na conta.
Conforme nos informa o economista Paulo Kliass, somente os valores acumulados e atualizados das despesas com juros no quadriênio 2019/22 alcançam a cifra de R$ 1,925 tri, ou seja, superior ao previsto pelo Novo PAC. Esse dado revela o poder do sistema financeiro no Brasil. O país irá fazer um esforço hercúleo para retomar o crescimento, após a destruição causada pelo golpe de 2016. Mas os ganhos dos banqueiros permanecem intocados, como se fosse destino do país sustentar meia dúzia de parasitas que não podem ser contrariados.
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No ano passado, a despesa total do Governo Central passou de 30,7% para 32,7% do PIB, aumento de 2 pontos percentuais. Esse aumento foi decorrente principalmente das maiores despesas com juros da dívida pública e pelo aumento nas transferências entre os diferentes níveis de governo. Em valores correntes, a despesa passou de 2,730 trilhões em 2021 para 3,246 trilhões em 2022 (variação nominal de 18,9%). Em 2022, a função que apresentou aumento mais expressivo em relação ao PIB foi a despesa do Governo Central com Serviços Públicos Gerais, que passou de 11,76% em 2021 para 13,74% do PIB em 2022.
Nessa rubrica genérica, gastos com Serviços Públicos Gerais são concentrados nas categorias transações da dívida pública (despesa com juros, que atingiu 7,91% do PIB) e transferências entre os diferentes níveis de governo (4,77% do PIB). Transferência são os valores de tributos que compõem a base de repartição com entes subnacionais (estados e municípios): estes valores representam 4,77% do PIB. Tais despesas com juros – que, inclusive, não amortizam a dívida, esta tem aumentado ano a ano, apesar dos pagamentos – significou um gasto praticamente equivalente a 8% do PIB. O percentual de 7,91% de R$ 9,9 trilhões (valor do PIB no ano passado), equivale a R$ 780 bilhões, e é maior do que qualquer gasto do governo.
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A despesa com Proteção Social, foi a segunda função em participação tanto na despesa total (38,4%), quanto em relação ao PIB, passando de 12,24% para 12,58% no ano passado. Destacam-se, nessa função, as despesas com terceira idade (principalmente aposentadorias) e sobreviventes (pagamento de pensões). Ou seja, os gastos com a previdência social, que são fundamentais para mais de 100 milhões de brasileiros (entre aposentados, pensionistas e dependentes), representam menos que os gastos da dívida pública, com meia dúzia de especuladores.
Esses dados são alarmantes e deveriam estar ao alcance da compreensão de todos os brasileiros. As despesas nas funções Saúde e Educação, totalizaram conjuntamente 4,2% do PIB no ano passado. Na função Educação, o Governo Central brasileiro gastou 2,3% do PIB (6,9% da despesa total), principalmente na educação infantil e ensino fundamental e na educação superior, que representaram conjuntamente 70,6% da despesa em educação.
Os gastos com Saúde, inclusive, reduziram em relação ao PIB no ano passado, em 0,45 ponto percentual da despesa como proporção do PIB. Passou de 2,37% em 2021 para 1,92% em 2022.
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Essa variação, claro, se explica principalmente pelas ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus em 2021. Mas me refiro ao percentual gasto, de 1,92% do PIB, contra praticamente 8% dos gastos com a dívida pública. Nessa rubrica da Saúde, estão as transferências do SUS aos fundos estaduais e municipais de saúde para financiamento dos programas de Atenção Básica à Saúde e de procedimentos de Média e Alta Complexidade, como tratamentos, internações e exames.
Enquanto o governo gastou R$ 780 bilhões com banqueiros, os investimentos federais, investimento bruto, chegaram a R$ 20,1 bilhões no ano passado, sendo 32,2% dessa execução na função Defesa, onde estão registrados os investimentos em equipamentos destinados à defesa militar. Vale dizer que, ainda que os R$ 350 bilhões por ano previstos no Novo PAC, sejam uma fração do dinheiro gasto com juros da dívida pública, esse montante significa um aumento significativo de dinheiro para investimentos, em relação aos R$ 20 bilhões brutos, destinados à essa rubrica no ano passado. O Novo PAC, é uma iniciativa importante, mas não enfrenta o debate da dívida pública, procurando comer pelas beiradas, em função da correlação de forças, que é bastante desfavorável.
* Álvaro de Lima Cardoso é economista e doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
** Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rodrigo Chagas
