Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, a comercialização de órgãos e tecidos é completamente proibida no Brasil. As primeiras leis que regulamentaram o setor após a aprovação do texto constitucional foram publicadas em 1992, 1993 e 1997. Esta última, que ainda está em vigência, criou o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
“Se existe uma instituição que se caracteriza pela lisura e pela organização é o Sistema Nacional de Transplantes, composto pela Central Nacional, que está em Brasília, por todas as centrais estaduais, que são absolutamente corretas e por uma comunidade de pessoas, médicos, enfermeiros, profissionais de saúde, absolutamente envolvidos com isso e que jamais tolerariam qualquer tipo de coisa que infringisse a lei e a distribuição equânime”, afirma o professor Charles Simão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ele tem vasta experiência na área, é especialista em cirurgia cardiovascular, atua na Faculdade de Medicina da UFMG e já dirigiu o complexo MG Transplantes, responsável pela articulação desse tipo de cirurgia no estado. O professor conhece de perto a estrutura nacional e afirma que a equidade é um valor inegociável no setor.
O caso de doação de órgãos veio à tona por conta do estado de saúde do apresentador Fausto Silva.
Faustão está internado desde o início do mês em um dos mais caros hospitais privados do país. Ele espera por um transplante de coração e, ainda que esteja em tratamento na rede particular e seja rico, precisa entrar na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o órgão.
“O fato de o Faustão ser uma pessoa em condição financeira bastante robusta não vai mudar absolutamente nada. Isso seria o total descrédito de um sistema, que vem andando desde os anos 1990 para ser o maior sistema público de transplantes do mundo. Essa fila jamais é violada, a menos que a urgência clínica assim se imponha”, destaca.
CPMI
O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que as investigações do colegiado vão separar "o joio do trigo" nos casos que envolvem crimes cometidos por militares. A fala foi feita em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23), após encontro com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O discurso era de que a CPMI precisa "preservar as instituições". A declaração acontece em reposta ao movimento de integrantes da comissão para convocar membros das Forças Armadas para explicar a provável contribuição de militares aos atos golpistas.
Imposto de Renda
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (24), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda de pessoas físicas 2023. Serão contempladas mais de 6 milhões de pessoas, que receberão o crédito bancário no próximo dia 31. O valor total das restituições será de R$ 7,5 bilhões.
Os contribuintes podem fazer a consulta no site oficial da Receita Federal ou no aplicativo da Receita, disponível para tablets e smartphones. As restituições sempre são pagas nas contas bancárias indicadas pelos contribuintes durante o preenchimento da declaração.
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Edição: Lucas Weber
