Problemas apontados no relatório da CPI do Feminicídio, em maio de 2021, como a falta de integração dos órgãos do DF, seguem sendo um desafio para combater a violência contra mulheres, como mostrou as discussões levantadas na audiência pública “Da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação".
O evento foi realizado nesta terça-feira (29) na Câmara Legislativa do DF e contou com a presença de representantes do parlamento, de movimentos sociais e dos governos federal e distrital.
Apenas neste ano, 25 mulheres já foram vítimas de feminicídio no DF, o que preocupa, pois o número só é menor que 2019 em que 28 mulheres foram assassinadas em razão do gênero na capital. As informações são no Painel do Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública, com dados que apontam que desde 2015 um total de 173 mulheres foram vítimas desse crime no DF.
“Nós temos muitas leis. Tivemos a CPI do feminicídio, com muitas orientações, mas o problema é colocar tudo isso em realidade”, afirmou a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), que propôs a audiência. A deputada apresentou um panorama de diversos problemas no enfrentamento ao feminicídio no DF, dentre eles a falta de integração dos órgãos do próprio governo, que foi uma das recomendações apresentadas pela CPI.
“Os equipamentos não se integram e a mulher tem que contar a mesma história de violência várias vezes e nem sempre ela tem emocional para isso”, ressaltou a deputada, destacando ainda que as mulheres que estão na casa abrigo, precisam sair para fazer inscrição para receber o auxilio, pois o serviço não é oferecido nos locais. “É um absurdo”, completou.
“A gente fez uma série de recomendações sobre a unificação dos serviços. Todo mundo sabe que hoje existe um monte de portas de entradas, mas muitas delas furadas. A gente tem ausência de monitoramento”, apontou o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que foi relator da CPI do Feminicídio, e destacou que o relatório com 80 recomendações ao final da Comissão foi entregue ao governo, mas não houve avanço.
A audiência ainda contou com o relato da jovem Érica Taynar, sobrinha de Isabel Aparecida de Sousa que teria sido assassinada com o tiro pelo então companheiro, Paulo Roberto Moreira Soares, que era um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). “Isabel foi vítima de um machismo estrutural, de uma sociedade adoecida e de um homem que se acha na posição de tirar o direito que ela tinha à vida”, contou.
Políticas públicas
O Promotor de Justiça do Ministério Público do DF Thiago Pierobom apresentou uma pesquisa sobre o feminicídio, sugerindo a criação do Observatório dos Feminicídios no DF para subsidiar políticas públicas de proteção às mulheres. Ele ainda falou sobre a importância das medidas protetivas: “são uma comunicação importante para que esse ofensor seja comunicado pelo estado de que não pode fazer isso, que a vida inteira ele pensou que podia fazer”.
A ativista da defesa das mulheres, Lúcia Bessa, destacou que a falta de políticas efetivas para a proteção às mulheres tem tido como resultado o feminicídio. “Quando vemos essa pesquisa [apresentada pelo promotor Thiago Pierobom] fica claro que as lacunas e falhas do Estado têm sido responsáveis pelo feminicídio. O Estado tem falhado na proteção à vida das mulheres. Isso é fato”, afirmou a ativista.
O deputado distrital Max Maciel (PSOL) também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas contra o feminicídio no DF, com que sejam amplas de combate ao machismo. “A gente precisa ampliar as políticas de proteção às mulheres e também tratar do machismo, porque somos patriarcais na nossa sociedade precisa evoluir”, destacou Maciel.
A deputada federal Érika Kokay (PT) também participou da audiência e defendeu a implementação de cuidados de saúde mental como uma política pública contra o feminicídio. “A gente tinha que ter na estrategia de saúde da família a atenção à saúde mental, pois ai você vai lidar com o sofrimento, porque temos uma construção de gênero que relega a mulher muita solidão”, explicou Érika.
Orçamento para mulheres
A deputada Dayse Amarilio ainda destacou que de 2019 a julho deste ano o governo do DF alocou R$32 milhões para política pública destinados às mulheres, mas só executou R$9 milhões e comparou que apenas o orçamento de 2023 do GDF é de R$57 bilhões. “O primeiro passo é alocar e executar o oramento”, acrescentou Dayse.
De acordo com Pagu Rodrigues, coordenação Geral de Prevenção a Violência Contra a Mulher do Ministério das Mulheres, a questão orçamentária também é um problema grave a nível nacional. “Quando a gente tinha o governo Dilma a gente tinha um orçamento de R$527 milhões para políticas para mulheres e o que foi deixado pelo governo Bolsonaro, foram 23 milhões” disse Pagu, destacando que uma das principais ações do Ministério é a recomposição de orçamento para política para mulheres.
Governo do DF
A secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira, participou da audiência e destacou as ações que vêm sendo realizadas na sua pasta para o combate ao feminicídio. “Nós precisamos melhorar esses equipamentos, que tem que estar mais presentes onde a gente precisa. Vamos construir mais quatro espaços [de acolhimento]”, afirmou a secretária, destacando: “A gente quer aumentar esse apoio dos equipamentos públicos e já estamos fazendo.
O secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Rabelo Patury, disse que atualmente há cerca 400 pessoas assistidas pelos programas de proteção, sem vítimas fatais. Porém reconheceu que está havendo falhas, pois fora do sistema de proteção tem ocorrido muitos feminicídios. “A gente não pode ter bandido solto e a mulher presa. Isso é injusto”, afirmou o secretário defendeu a prisão dos que ameaçam a vida das mulheres.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Márcia Silva
