A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) será palco do último encontro do I Fórum de Bibliotecas Escolares: construção de políticas públicas para formação cidadã.
A reunião acontece nesta sexta-feira (1) e uma das pautas centrais será o dado recém divulgado, pelo próprio Fórum, de que apenas 7% das escolas paulistas contam com bibliotecas, em desacordo com a Lei 12.244/10 que regulamenta que todas as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil tenham bibliotecas, com profissionais bibliotecários.
“O resultado é triste”, resume a presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo, Ana Cláudia Martins.
“Nós do Fórum temos toda a certeza que as bibliotecas estão profundamente na construção social, intelectual, cultural e de cidadania de uma população”, defende Martins.
A pesquisa foi respondida no período de fevereiro a setembro de 2022 por 583 diretores de escolas públicas municipais e estaduais com mais de 400 alunos de cidades acima de cinco mil habitantes das 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo.
Desde o início da semana, o Fórum vem realizando encontros com pautas específicas para debater a situação das bibliotecas escolares no país.
O evento encerra nesta sexta, na Alesp, com o tema "Bibliotecas Escolares: políticas públicas".
Segundo Martins, “nós [Conselho Regional de Biblioteconomia] enviamos ofício convidando todos os políticos, de todos os partidos para participarem. Mas foram pouquíssimo que responderam”.
Um dos temas propostos é trazer para pauta a vontade do governo de São Paulo de substituir os livros didáticos, oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação, por material digital.
Após uma má repercussão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás.
Segundo Martins, relatos vindos de diferentes países do mundo demonstram que a experiência de substituir o livro físico pelo digital não obteve resultados satisfatórios na evolução dos alunos.
“Outras experiências pelo mundo já deram a pista pra gente que a digitalização não funciona com o aprendizado.”
Após duas semanas do anúncio do governo pela digitalização, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o governo não poderia seguir adiante com a intenção.
Em nota em que confirmava ter voltado atrás, o governo paulista não mencionou a decisão judicial, e afirmou que agiu "a partir da escuta e do diálogo com a sociedade". Segundo a administração Tarcísio, todos os alunos da rede pública, de ensino fundamental e médio, terão acesso a material digital e impresso, o que inclui os livros do Programa Nacional do Livro Didático PNLD e material específico da rede pública de São Paulo.
A ação foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador da capital paulista Celso Giannazi (PSOL),
O PNLD existe desde 1929 e fornece material didático às redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal sem qualquer custo. A decisão judicial levou em conta a qualidade do material entregue, destacando que os mesmos livros são usados por "escolas de ponta da cidade de São Paulo". O juiz Antonio Galvão Franca destacou ainda que o programa oferece "grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio".
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Edição: Lucas Weber
