O aumento de 34% no orçamento do Plano Safra para Agricultura Familiar (Pronaf) é apenas uma das vitórias do novo programa, afirma Sirley Ferreira, integrante da direção nacional do Movimento de Mulheres Camponesas.
Divulgada pelo governo federal em junho, a proposta destinará R$ 71,6 bilhões em crédito rural para fomento ao trabalho de pequenos produtores durante a safra 2023/2024, o que representa 34% a mais do que na safra anterior.
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Na avaliação de Ferreira, um dos destaques da atual versão do Plano é a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo.
A liderança destaca também as linhas de crédito específicas para a transição agroecológica. O Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) dispõe de juros de 3% ao ano.
Apesar do apoio, Ferreira argumenta que o Plano Safra não será o bastante para pôr em vigor uma transição agroecológica de fato no país.
“É um debate extenso que vai desde a questão das normas, das certificações. Mas é um incentivo que, na nossa opinião, contribui para esse caminho da transição agroecológica”, argumenta.
Ferreira destaca que, em paralelo ao incentivos, são necessárias leis que impeçam que a produção do agronegócio ameace a transição agroecológica.
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“É preciso barrar, por exemplo, a pulverização aérea para proteger os nossos roçados de outras propriedades que trabalham ali com sementes transgênicas, com agrotóxico veneno”, defende Ferreira.
A liderança celebra também os números apresentados para a linha Pronaf Mulher, que traz financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.
Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%.
As mulheres quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.
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Confira a entrevista na integra
Como que o Movimento de Mulheres Camponesas recebeu o Plano Safra da Agricultura Familiar apresentado pelo governo federal?
Sirley Ferreira: Acho importante começar dizendo que é tudo resultado de uma luta histórica. Ter um ministério [Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA] voltado para as questões da Agricultura Familiar camponesa é uma medida extremamente importante e é fruto da nossa luta enquanto movimento de mulheres camponesas Via Campesina, no seu conjunto de organizações
Retomar o MDA com todas as políticas que a gente tinha, envolvendo os governos anteriores do Lula da Dilma e agora no governo Lula 3, é muito considerável.
Então a primeira medida a ser destacada é a retomada deste ministério. Um ministério onde a gente tem buscado o diálogo para não somente destravar política de crédito via Plano Safra, mas todas as outras medidas tão fundamentais para a gente impulsionar e fortalecer a produção de alimentos, e também a produção das mulheres, tirar desse lugar da invisibilidade.
Então a gente enxerga como um lançamento histórico.
Por que é importante existir um plano específico para as mulheres camponesas?
Nós estamos ainda nos debruçando para entender os detalhes deste documento, afinal, o Plano é complexo. Ele se divide em várias linhas, né? Tem algumas modalidades que vão ter juros diferentes a partir de especificidades.
O Pronaf mulher já existe há algum tempo. Ele também é fruto das nossas reivindicações enquanto mulheres para a gente ter autonomia. No que diz respeito, sobretudo, a ter garantia de renda. Historicamente existiam, e ainda existe, uma divisão sexual do trabalho no campo, dentro da própria unidade de produção da família.
E as mulheres em muitos contextos foram consideradas como ajudantes. Como trabalhador secundário dentro da Agricultura Familiar camponesa. Mas, na realidade, as mulheres estão, e sempre estiveram, presentes produzindo e contribuindo com a soberania e a segurança alimentar.
Quando uma mulher planta, seja lá qual for a variedade de alimento, uma horta, mandioca, raiz, ela deixa de comprar no mercado e está contribuindo para a sustentabilidade da família e segurança alimentar.
Nem sempre a gente teve acesso ao crédito. O que acontecia, na prática, é que os companheiros tinham acesso ao crédito e as mulheres, muitas vezes, não tinham como porque já tinham esgotado todo o limite, afinal, existia um teto disponível para a família.
Então a luta era que existisse uma linha de crédito para que as mulheres não estivessem condicionadas ao que o homem fez.
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O Movimento de Mulheres Camponesas tem como um dos pilares fundadores o combate à fome. De que forma esse Plano Safra contribui? É possível fazer esta relação?
Durante toda a pandemia, a gente se esforçou para enfrentar uma fome que se agravou no país. E a gente quer combater a fome com o aumento da produção de alimentos, mas não só de alimentos, alimentos saudáveis, para fortalecer, por um lado, a agricultura familiar camponesa, trabalho das mulheres e a renda delas, mas também poder colocar alimentos de qualidade na mesa dos brasileiros e das brasileiras.
O alimento saudável a gente sabe de onde vem, né? Qual é a sua origem? Aquele que tem valores nutricionais importantes para suprir todas as necessidade que o nosso corpo precisa.
Para isso, é importante a questão do crédito, mas não só ela. Também a questão do acesso à terra, das políticas de apoio e incentivo à comercialização, como é o caso do PAA (Plano de Aquisição de Alimentos), o Pnae (Plano Nacional de Alimentação Escolar).
A gente tem feito isso [o combate à fome] historicamente. Se organizando para continuar nessa caminhada da produção de alimento saudável e livre de veneno.
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O Plano Safra traz taxas de crédito específicas para produções orgânicas ou agroecológicas. A medida é suficiente para apoiar a transição agroecológica no país?
Olha é um desafio, né? Acho que o debate da transição agroecológica nos coloca nesse desafio, inclusive de disputa desse modelo de produção.
É um debate extenso que vai desde a questão das normas, das certificações. Mas é um incentivo que, na nossa opinião, contribui para esse caminho da transição agroecológica;
Nesse caminho da transição agroecológica, quem já produz de forma orgânica ou agroecológica, garante um seguro de diversidade e da bioeconomia.
Mas a gente entende também que só isso não dá conta, né? Ao mesmo tempo que óbvio que incentiva, a gente também precisa avançar no ponto de vista da legislação de barrando e banindo determinados agrotóxicos.
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E também construindo elementos para barrar, por exemplo, a pulverização aérea para proteger os nossos roçados de outras propriedades que trabalham ali com sementes transgênicas, com agrotóxico veneno.
De certa forma a gente acolhe assim como um impulso, um incentivo que também é fundamental para a gente avançar nesse processo da transição agroecológica.
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Edição: Lucas Weber
