O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicitava a compra de vacinas vacinas durante a pandemia de covid-19, nesta quinta-feira (31).
Zanin argumentou que o objeto da ação já não existe mais, uma vez que crise sanitária foi controlada. O "quadro fático e sanitário" está "estabilizado", afirma Zanin. "Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial."
"Ante o exposto, julgo extinta a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto", completa o documento.
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A ação, que foi ajuizada em outubro de 2020, solicitava ao STF que o então presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a adquirir doses da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
À época, Bolsonaro havia declarado que mandou Pazuello cancelar o protocolo de intenções de compra da vacina Coronavac, do Instituto Butantan. "O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade", disse o presidente na ocasião. Em seguida, Pazuello afirmou que quando "um manda, o outro obedece".
Na mesma época, o ex-mandatário nomeou a Coronavac como "a vacina chinesa de João Doria" e declarou: "para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina".
Na ação, o partido disse que "há evidente violação à vida e à saúde, preceitos fundamentais da nossa Constituição. Da mesma forma, há violação aos princípios da eficiência e da impessoalidade, ao se podar uma política pública por motivações ideológicas estritamente vazias".
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O ministro Zanin seguiu o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi a favor da extinção do processo. O órgão enviou ao STF relatórios do Ministério da Saúde acerca de ações de combate à pandemia.
"O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população", diz um trecho do parecer da AGU.
Edição: Thalita Pires
