As altas taxas de juros do cartão de crédito levaram a Câmara de Deputados e o Banco Central (BC) a repensar regras para a prestação do serviço.
Hoje, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros do chamado crédito rotativo do cartão são de 425% ao ano em média. Isso é mais do que o triplo do juro médio das operações de crédito no país. Significa também que a dívida de um usuário de cartão multiplica-se por cinco em um ano caso não seja paga.
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Os juros do crédito rotativo são aqueles que atualizam a dívida de clientes que não pagam a fatura total do cartão ao final de um determinado mês.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência de um projeto de lei para a limitação dessa taxa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O conselho é formado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
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Segundo o parecer preliminar sobre o projeto, o CMN receberia das operadoras de cartão uma proposta para a taxa limite e teria até 90 dias para analisá-la. Se o limite não fosse acordado, seria implementado automaticamente uma taxa padrão: o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
A economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou que esse limite preestabelecido está baseado numa regra que funciona no Reino Unido. Ele explicou que, lá, se um cliente toma 100 libras emprestadas, pagará no máximo 200 libras – 100% de juros.
Para ela, é preciso tomar uma medida sobre os juros "exorbitantes".
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O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac, concorda com a necessidade de limitação. Ele lembrou que o juro do cheque especial foi limitado em 8% ao mês em 2020. Para ele, funcionou. Bancos hoje já cobram menos do que 8%. "Houve reclamação geral dos bancos, disseram que iam acabar com a modalidade, mas nada aconteceu", disse.
"Só a limitação vai baixar os juros do rotativo. Se não vier imposto, não vai acontecer", acrescentou Oliveira, que também vê abusos de bancos.
O projeto de lei que limita o juros é do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O relator da proposta é o deputado Alencar Santana (PT-SP).
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Portabilidade e Desenrola
O relator também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória (MP) que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
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Ele também previu a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.
Pagamento parcelado
O presidente do BC também já defendeu o fim do rotativo do cartão de crédito. Ele, aliás, chegou a criticar até o parcelamento sem juros em compras no cartão. Esse tipo de compra é comum no Brasil, mas quase não existe no exterior.
Segundo Campos Neto, ela tem custos que acabam pressionando os juros gerais cobrados por operadoras de cartão de crédito. Ele garantiu que não há nenhuma proposta para pôr fim a essa forma de pagamento.
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Oliveira, da Anefac, disse que a relação entre o parlamento e os juros não é tão clara como Campos Neto defende, principalmente levando em conta o patamar das taxas do rotativo. O economista, aliás, é contra o fim do parlamento sem juros. "Isso afetaria o comércio, quem vende fogão, geladeira", explicou. "A população não consegue pagar R$ 500 no cartão. Paga em cinco vezes de R$ 100."
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Thalita Pires
