O direito à moradia é um pilar fundamental do direito à cidade. Uma cidade, como Curitiba, com 665 ocupações irregulares, conforme dados do IPPUC, reflete uma urgente necessidade de revisitar e repensar políticas habitacionais.
Quando a Vila Britanite, que abriga 407 famílias trabalhadoras, é o assunto em pauta em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Paraná, e o município se omite, percebemos o quão distante estamos de uma real solução.
Nossa Constituição é nítida ao afirmar que a propriedade deve cumprir sua função social. Além dela, temos instrumentos como o Estatuto da Cidade e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o direito à moradia digna.
Tais instrumentos existem não apenas como letras em papel, mas como diretrizes norteadoras para a construção de políticas que garantam moradia como um direito inalienável de todos.
A sensibilidade do Ministério Público ao promover discussões sobre o tema é louvável e essencial. Porém, a ausência das autoridades municipais em momentos decisivos como esse evidencia a necessidade de uma atuação mais presente e comprometida por parte do poder público.
A luta social em prol do direito à moradia é uma resistência histórica e indispensável. Os movimentos populares têm sido os grandes protagonistas dessa batalha, demonstrando resiliência e determinação. Eles têm, em sua essência, o verdadeiro entendimento do que significa viver sem um teto ou em condições precárias.
É imperativo que coloquemos o direito à moradia no centro do debate urbano. Não se trata apenas de um dever jurídico, mas de um compromisso moral e social. Que Curitiba, e todas as cidades, possam olhar para suas ocupações não como problemas, mas como oportunidades para repensar e reconstruir políticas públicas que atendam à dignidade humana em sua plenitude.
*João Paulo Mehl é empreeendedor popular, de iniciativas como Terraço Verde, militante do PT e integrante da Casa da Resistência
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
