PEC 504 reivindica a entrada do Cerrado e da Caatinga na Constituição como patrimônios nacionais
Considerado como a caixa d’água do Brasil por abrigar três aquíferos, o Cerrado não está na Constituição brasileira como um patrimônio nacional, diferentemente da Amazônia e da Mata Atlântica.
Desde 1995, entidades articulam um projeto de lei para que esse 'erro histórico' seja reparado. Hoje, a medida tramita no congresso como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504.
"A PEC faz essa reivindicação de reconhecimento de inclusão desses dois biomas [Cerrado e Caatinga] que estão extremamente ameaçados por um processo das quatro décadas de devastação e que precisam ter esse reconhecimento", afirma Valéria Pereira Santos, coordenadora das Comissões Pastorais da Terra que atuam no Cerrado.
Se por um lado há pressão para que o Congresso olhe para o projeto que já está há quase 30 anos esperando ser votado, por outro o governo federal também é questionado por não ter apresentado medidas para combater o desmatamento em crescimento no Cerrado.
A pressão vem, principalmente, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, juntamente com a Articulação Semiárido Brasileiro. "Até agora não tem nenhuma ação concreta do governo federal nesse período relacionado ao Cerrado", destaca Valéria Pereira Santos.
As entidades fazem uma série de ações nesta segunda-feira (11), quando se celebra o Dia Nacional do Cerrado, para dar visibilidade à PEC 504.
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Nesta segunda, acontece uma audiência pública na Câmara dos Deputados que traz como tema "Cerrado e Caatinga entre os bens do patrimônio nacional".
Zona de sacrifício
Valéria Santos celebra a redução no desmatamento na Amazônia, que teve uma queda de 66% em agosto se comparado com o mesmo mês do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na última terça-feira (5).
"Nos sete primeiros meses desse governo, obtivemos uma redução de 42% do desmatamento [na Amazônia]”, comunicou a ministra Marina Silva.
Já sobre o Cerrado, a ministra afirmou que bioma "estava numa tendência muito forte de desmatamento. Temos o indício de uma boa notícia. Estamos equilibrando e empurrando essa curva para baixo, isso graças a uma parceria com os governos estaduais".
Foram derrubados 463 km² do bioma, 2% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Embora seja um aumento considerado pequeno, o dado fez com que fosse registrado o pior patamar para agosto em cinco anos.
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Valéria lembra que a proteção da Amazônia também depende dos outros biomas. "Nós não temos como fazer a conservação da Amazônia com a destruição do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga e dos outros ecossistemas. Não é possível continuarmos mantendo o Cerrado como uma zona de sacrifício", argumenta.
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Apesar dos problemas, a especialista faz questão de lembrar há alguns motivos para celebração. Ela lembra que o bioma abriga grande diversidade de povos tradicionais, que são os responsáveis por gerar e manter conhecimentos fundamentais para a manutenção dos ecossistemas que existem na região.
"Desde os povos mais conhecidos a nível nacional, como os indígenas, que já são reconhecidos na legislação brasileira e os povos quilombolas, como também os catingueiros, assim como os geraizeiros, as quebradeiras de coco babaçu, os Fundos e Fechos de Pasto na Bahia, as vazanteiros, os ribeirinhos, ribeirinhos brejeiros lá no sul do Piauí, na região de Cerrados", destaca Santos.
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Edição: Thalita Pires
