O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF, o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (12).
Com isso, a sessão começou direto com o relato de Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF com atuação no Batalhão de Choque no dia dos atos golpistas. A militar chegou a ser jogada de uma altura de três metros da cúpula do Congresso Nacional. Pinno também chegou a ser agredida fisicamente e seus equipamentos de defesa foram alvo de tentativa de roubo.
“Concedo a ordem de habeas corpus para dispensar a paciente, caso queira, de comparecer perante a CPMI do 8 de Janeiro, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe o direito ao silêncio, e não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigada e não de testemunha), à assistência de advogado e o de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos”, diz trecho da decisão de ministro obtida pelo Metrópoles.
À CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 9 de março deste ano, Marília Ferreira Alencar afirmou que alertou com antecedência sobre a mobilização golpista para o 8 de janeiro. “Não acho que a inteligência fracassou. As informações circularam. O que se tinha foi recebido e repassado. A ideia de invasão [dos prédios públicos] foi informada. A gente informou. Não foi só a subsecretaria. Várias agências. A inteligência da PM acho que trabalho muito bem, inclusive”, disse.
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“Avisamos sobre ânimos exaltados. Às 12h30 do dia 7, informamos: ‘ânimos exaltados e dispostos a animosidade com forças de segurança’, ‘falas de incitação, como ocupação de prédios públicos, sem liderança específicas’. Em outros momentos, os ânimos estavam pacíficos”, afirmou Alencar.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), em 27 de janeiro, Alencar, que também é delegada da PF, disse que as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, o STF, o Senado e outros órgãos ligados à segurança tinham conhecimento sobre a movimentação golpista em Brasília nos dias anteriores aos atos criminosos.
"Na noite de sexta-feira (6), por volta de 22h, chegou uma informação no grupo de WhatsApp denominado 'perímetros segurança' que havia chegado em Brasília cerca de 43 ônibus fretados com o total de 1.622 passageiros para a manifestação que ocorreria no dia 08 de janeiro", disse Marília no depoimento à PF.
O grupo de WhatsApp em questão é o mesmo em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou alertas sobre a gravidade dos atos golpistas do 8 de janeiro. Estavam no grupo representantes de 48 órgãos, como da assessoria de inteligência do Ministério da Defesa, dos centros de inteligência das três Forças Armadas, da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Jader Silva Santos, que na época era subchefe da Coordenadoria de Avaliação de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também estava no grupo. Gonçalves Dias, então ministro do GSI, não estava presente.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
