Em declaração à imprensa nesta terça-feira (13/09), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo brasileiro poderia reavaliar a manutenção do Brasil no Estatuto de Roma, documento que dá sustentação ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa possibilidade colocaria em xeque a continuidade do país entre aqueles que aceitam a legitimidade da corte.
A discussão sobre o caso surgiu no domingo (10/09), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva durante a cúpula do G20, na Índia, disse que Putin poderia vir ao Brasil na edição do ano que vem do evento, que acontecerá no Rio de Janeiro, sem o temor de ser preso. O comentário faz alusão ao fato de que o TPI expediu uma ordem de captura contra ele por supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
Na segunda-feira (11/09), Lula voltou atrás e disse que a prisão ou não de Putin, em uma hipotética visita ao Brasil, não depende dele e sim da Justiça brasileira, que aceita as determinações do TPI. Porém, nessa mesma declaração, o presidente aproveitou para questionar “por que o Brasil é signatário de um tratado que os Estados Unidos não respeitam”.
Na entrevista desta quarta-feira, Dino reforçou essa indagação de Lula. Sem se referir diretamente ao caso de Putin, o ministro da Justiça afirmou que “o TPI foi incorporado ao direito brasileiro, porém, como muitos países do mundo não o fizeram, inclusive os mais poderosos, o presidente Lula alertou corretamente que há um desbalanceamento”.
Para esclarecer a todos, informo que não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional. Vejam EXATAMENTE o que falei respondendo a uma pergunta na manhã de hoje, no Senado >> pic.twitter.com/VMMdqvQaZI
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 13, 2023
Em seguida, Dino especificou que “países mais poderosos” estão ausentes da corte internacional. “Os Estados Unidos, a China e outros países importantes não aderiram ao Estatuto de Roma”, em alusão ao documento que sustenta a existência do TPI.
“Não se trata de uma decisão tomada. A diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações que o documento original prega. Esse foi o alerta que o presidente fez”, alegou o ministro.
No final da entrevista, Dino respondeu um questionamento mais direto sobre o caso de Putin, afirmando que “seria uma decisão de natureza política, seria preciso que essa situação se configurasse para que haja uma análise sobre o cumprimento ou não desse tratado internacional”.
No programa Outubro desta terça-feira (12/09), o tema da permanência do Brasil no TPI foi debatido pelos convidados Amanda Harumy, Hugo Albuquerque e Sérgio Amadeu, e pelo apresentador Haroldo Ceravolo Sereza. Veja o programa na íntegra.
Artigo original publicado em Opera Mundi.
