Nos últimos dias, especulações sobre a próxima indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal têm circulado pelos corredores do Planalto e entre juristas, organizações e os altos escalões da República. No fim de setembro, a ministra Rosa Weber vai se aposentar.
Um dos nomes cotados para o cargo é o da paraibana Danielle da Rocha Cruz, professora de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ela possui mestrado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha), onde atualmente cursa doutorado em Direito Penal, tendo realizado instância de investigação no Centre de Théorie et Analyse du Droit – Université de Paris Ouest – Nanterre La Défense (França).
Danielle é ambientalista, feminista, antirracista, e uma forte combatente contra o lawfare. Ela se posicionou contra as ilegalidades da Operação Lava-Jato, integrando o grupo Professoras/es Pela Democracia, que denunciou o lavajatismo praticado em 2018. Sua pesquisa na tese de doutorado é sobre o lawfare e o Direito Penal do Inimigo.
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Em 2018, Danielle integrou o movimento Coletivo de Cursos sobre o Golpe de 2016, tendo também apoio da Rede Lawfare Nunca Mais e do movimento nacional Cristãs e Cristãos Contra o Fascismo.
O Brasil de Fato Paraíba entrevistou a jurista para compreender suas expectativas e perspectivas sobre uma possível indicação..
Brasil de Fato PB: Como a senhora vê a circulação do seu nome para ocupar uma vaga no STF, principalmente por ser paraibana, nordestina, mulher e jovem?
Danielle da Rocha Cruz: Os desafios aparecem quando a gente menos espera. É preciso enfrentar tudo com serenidade e muita prudência. Naturalmente, fico lisonjeada com o fato de o meu nome ser cotado para uma vaga no STF. Mas não vejo esse fato como algo pessoal, algo ligado ao reconhecimento da minha atuação como jurista. O momento de defesa da democracia tornou relevantes as iniciativas pela defesa da Constituição e contra o lawfare. E as minhas ideias se encaixam aqui.
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Não sou tão jovem quanto gostaria. Não há problemas. No Direito, o transcurso dos anos conta positivamente. O Nordeste, a Paraíba e as mulheres brasileiras, sobretudo as mulheres negras, estiveram na linha de frente contra a extrema-direita nos últimos anos. A indicação de uma paraibana para o STF teria um forte apelo simbólico, um grande impacto nacional. Não podemos esquecer de que a indicação é privativa do presidente da República e ele é que deve definir os critérios políticos para a indicação. O nome pode surgir da sociedade civil ou do mundo jurídico. Mas é o presidente que deve decidir de acordo com o seu juízo político.
O Brasil tem sofrido uma drástica ofensiva sob a mira do fascismo. Precisamos de uma Corte resistente, íntegra e afinada com os anseios e as necessidades sociais. A senhora poderia elencar mais profundamente quais paradigmas que o STF precisa seguir?
O primeiro passo é uma defesa intransigente da Constituição. A democracia brasileira não admite o discurso de ódio, nem o golpismo, nem o lavajatismo. O trabalho que está sendo feito no STF no julgamento dos acusados pelo 8 de Janeiro é fundamental para restabelecer as bases da vida democrática. Me parece que também é preciso aprofundar a aplicação dos direitos fundamentais. Um país com fome, sem educação e sem saúde não pode avançar como nação. A igualdade e a liberdade devem encontrar o seu equilíbrio. A implementação de todos esses direitos passa pelo STF e termina no fortalecimento da República. Uma República forte é uma República fraterna, pluralista e sem preconceitos.
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O STF tem sido a última barreira contra o desmoronamento do estado democrático de direito. A senhora vê isso com bons olhos, digo, esta é a função última do Judiciário?
A função última do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição. Se o Estado Democrático de Direito está sendo ameaçado e o problema chega ao STF, há uma inevitável negação da Constituição que precisa ser enfrentada pelo Tribunal. Todas as instituições da República possuem o compromisso de proteger a Constituição e evitar o desmoronamento do Estado Democrático de Direito. No caso do Supremo, esse compromisso é sua própria razão de ser. O ideal seria que o Estado Democrático de Direito não estivesse ameaçado e que o STF precisasse apenas decidir sobre desvios pontuais da ordem constitucional. Não é o que vem acontecendo nos últimos anos.
Por último, quais os predicativos que uma ministra do STF precisa ter para cumprir um serviço de excelência à nação?
Penso que há três qualidades indispensáveis: coragem para suportar pressões e aplicar a Constituição, disposição para dialogar e responsabilidade para transformar em realidade as pautas ligadas à emancipação humana. Uma ministra do STF nunca pode se esquecer de que seu papel é aplicar uma Constituição que protege a dignidade de todas as pessoas.
Com informações de @paraibafeminina
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Polyanna Gomes
