A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro escutaria, nesta terça-feira (19), o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concedeu o direito ao depoente de não comparecer à comissão.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Mendonça.
O presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que a Advocacia do Senado recorreu da decisão. O congressista classificou a decisão monocrática do ministro do STF como uma tentativa de obstacularizar os trabalhos do colegiado. "Eu já solicitei audiências aos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça e à presidente Rosa Weber, solicitando que a decisão seja levada a plenário, uma vez que havendo o nosso recurso, cabe ao ministro reconsiderá-la ou levá-la a pleno", disse Maia.
"É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a CPI existir ou não, porque obviamente todos nós sabemos que o instrumento mais importante de qualquer CPI é justamente a convocação que venha a esse colegiado prestar as informações que julgarmos pertinentes. Se um ministro do STF, apesar dos ditames constitucionais que concedem à CPI o poder de investigação, se acha com o poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer e desmobilizando a CPI, esvaziando a CPI, obstruindo a CPI, obviamente que nós estamos brincando de fazer CPI."
"Eu entendo que já passa do momento de fazermos uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que é justamente um questionamenTo ao STF da possibilidade de um ministro autorizar ou desautoruizar a CPI", disse o presidente da CPMI. "Atitudes absurdas como essa obstacularizam o funcionamento da CPI."
Osmar Crivelatti
Crivelatti teria participado do esquema de venda ilegal de presentes dados ao governo brasileiro por delegações estrangeiras, como os conjuntos de joias da Arábia Saudita. O valor obtido com a venda pode ter ultrapassado R$ 1 milhão.
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De acordo com a Polícia Federal (PF), foi montada uma ofensiva para driblar o registro dos presentes do setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os objetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o esquema foi realizado por "determinação" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fariam parte do esquema o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena; o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid; e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
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Ainda segundo a PF, afirmou que "há fortes indícios de que os investigados usaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República (...) com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente Jair Bolsonaro".
Osmar Crivelatti teria participado principalmente da recuperação das joias vendidas nos Estados Unidos / Reprodução/Exército Brasileiro
Os valores obtidos com as vendas teriam sido "convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".
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Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a existência das joias sauditas e determinou a entrega dos objetos à União, foi realizado um esquema para recuperar as joias vendidas nos Estados Unidos por Mauro Cid, em março deste ano.
"Após ser desviado, de forma ilegal, do acervo privado do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, em novembro de 2022, foi evadido do país, possivelmente, por meio do avião presidencial, no final do mês de dezembro de 2022, para os Estados Unidos da América. Em seguida, Mauro Cesar Cid e outras pessoas ainda não identificadas, encaminharam o material para a empresa Fortuna Auction em Nova York. No dia 8 de fevereiro de 2023, o kit foi submetido a leilão, mas não foi arrematado, não sendo vendido por circunstâncias alheias à vontade dos investigados", afirmou a PF.
"Posteriormente, após a tentativa frustrada de venda, e com a divulgação na imprensa da existência das referidas joias, Mauro Cid, Marcelo Camara e Osmar Crivelatti organizaram uma 'operação de resgate' dos bens, que foram encaminhados para a cidade de Orlando/FL, local onde residia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Após decisão do TCU para que o kit fosse devolvido ao Estado brasileiro, os investigados internalizaram os bens, devolvendo-os na data de 24 de março de 2023 na agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Brasília/DF", diz trecho da investigação.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
