O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (21) pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o golpe que encerrou seu mandato por meio de um impeachment, em 2016.
Na ocasião, o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment, decidiu que duas votação seriam realizadas: uma sobre a cassação do mandato e outra sobre os direitos políticos da ex-presidente.
Em seu voto, a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatou o caso e sustentou que não cabe ao Supremo mudar o formato da votação do impeachment e que as solicitações protocoladas não possuem requisitos processuais mínimos. Ela também ressaltou o caráter político da cassação e que o Supremo não deveria interferir na decisão do Senado.
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"O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal", argumentou.
Alémd e Weber, já votaram a favor de Dilma Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O placar está em 6 a 0 e os demais ministros do Supremo devem inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59 desta sexta-feira (22). Esta votação teve início no dia 15 de setembro e reúne 3 contestações sobre a manutenção dos direitos políticos de Dilma.
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Relembre o caso
Dilma sofreu o processo de impeachment por supostas pedaladas fiscais, com a abertura de crédito sem autorização do Congresso Nacional. Este processo, aliás, foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal (RF).
Depois do golpe, Dilma já foi candidata ao Senado por Minas Gerais, mas acabou não sendo eleita, em 2018. Hoje ela ocupa a presidência do Banco do Brics até 2025.
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Edição: Vivian Virissimo
