Deputados bolsonaristas estão se articulando para tentar adiar novamente a data final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O prazo de término dos trabalhos está previsto para esta terça-feira (26), após a autorização dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, no último dia 13, havia esticado o cronograma de todas as CPIs em andamento. Agora, um novo pedido foi encaminhado ao mandatário pelo presidente da CPI, Zucco (Republicanos-RS), e pelo relator, Ricardo Salles (PL-SP). Os dois assinaram o documento na sexta (22) e solicitaram prazo de mais três dias.
No ofício, eles argumentam falta de tempo para o colegiado deliberar sobre o texto. Pelas regras vigentes, as CPIs têm prazo inicial de 120 dias, mas podem ter o cronograma estendido por mais 60 dias. A dilatação do prazo garantiria a realização da votação do parecer de Salles dentro do cronograma oficial dos trabalhos. É que o artigo 57 do regimento estipula um período de duas sessões do plenário da Casa para que o parecer de Salles seja devolvido ao colegiado por parte dos parlamentares que pediram vista na última quinta (21), quando o deputado apresentou o texto. Como não houve sessão de debates ou deliberativa na Câmara na sexta nem nesta segunda (25), a comissão teria que seguir esse rito para submeter o texto à votação. Sendo assim, o eventual não adiamento dos trabalhos por parte de Arthur Lira deixaria os bolsonaristas em maus lençóis, pois não há mais tempo hábil para se votar o relatório no prazo inicialmente previsto.
Do lado dos parlamentares do campo progressista na CPI, a atuação é no sentido de evitar o adiamento dos prazos. "Nós estamos trabalhando para que não prorroguem, para que essa CPI termine sem relatório. Seria a maior demonstração para a sociedade brasileira de uma CPI que não deveria nem ter sido instalada, como já denunciamos na época, porque não tinha fato determinado. E ela cometeu um monte de absurdo no seu desenrolar só para atacar os movimentos, criminalizá-los e atacar o governo do presidente Lula, tentando intimidá-lo para que não se faça reforma agrária nem se dê apoio à agricultura familiar", afirma Nilto Tatto (PT-SP), um dos membros titulares da comissão.
"Se por acaso o Lira der mais um prazo para eles, nós seguiremos trabalhando para derrotar o parecer e fazer com que a CPI termine sem relatório", continua. O petista não vê cenário para que a ala bolsonarista obtenha um sinal verde do colegiado ao parecer de Salles. "Evidentemente, eles estão jogando na medida em que tentaram colocar, em um primeiro momento, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) como indiciado e depois tiraram o nome dele. Colocaram o Gonçalves Dias e pode ser que de repente tirem o nome dele para tentarem construir maioria, mas o que estou dizendo é que o histórico da CPI mostra que é difícil eles conseguirem esse efeito", observa Tatto.
O parecer de Salles pede o indiciamento de 11 pessoas. Além de Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, o deputado do PL tenta enquadrar no documento o líder da Frente Nacional de Luta (FNL) e ex-liderança do MST José Rainha, o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e atuais integrantes do MST.
No documento, Ricardo Salles também propõe 23 projetos de lei (PLs) que atacam a lógica do programa de reforma agrária. O rol inclui, por exemplo, uma proposta que altera as regras de acesso a essa política pública. Também traz medidas voltadas ao corte de benefícios recebidos por pessoas envolvidas em conflitos de terra, ao fim de mecanismos de mediação utilizados em processos de reintegração de posse e ainda à flexibilização de normas para porte de armas. O documento resgata também uma proposta que tenta criminalizar movimentos populares sob o enquadramento de terroristas.
"O relatório dele é muito ruim. É um discurso ideológico, com acusações infundadas [dentro] daquela estratégia de produzir material para atender à clientela bolsonarista. E os projetos de lei que eles recomendam são PLs para impedir que o governo faça reforma agrária, para criminalizar os movimentos. Então, o próprio parecer depõe contra a possibilidade de se construir maioria na CPI, por isso nós estamos muito convictos de que vamos derrotar esse relatório", acredita Tatto, ao destacar o caráter ideologizado do parecer de Salles.
De acordo com o artigo 280 do regimento interno da Câmara, para esse tipo de situação, deve-se contabilizar apenas uma sessão no decorrer de um dia quando houver agenda de deliberação ou debate no plenário da Casa. Considerando essa regra, a tendência é que a CPI do MST volte a se reunir somente após esta terça-feira, caso receba aval para seguir com os trabalhos, a não ser que a presidência da mesa da comissão convoque reunião para esta data com o objetivo que não seja votar o texto. Se por acaso Lira não der despacho favorável ao pedido, a votação do parecer de Salles fica prejudicada.
Edição: Nicolau Soares
