Cerca de 1,2 mil pessoas se reuniram nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, para reivindicar direitos e lutar por justiça. São famílias, trabalhadores e movimentos populares que ainda aguardam a reparação diante dos crimes cometidos pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O encontro também denunciou os danos causados pela privatização de estatais, reforçou a luta pela indenização individual na Bacia do Rio Paraopeba e na represa de Três Marias, e deu sequência às reivindicações por participação no processo de repactuação na Bacia do Rio Doce.
A jornada caminhou por instituições públicas como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal Regional Federal (TRF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela 2ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
"Estamos aqui pelos nossos direitos e reparação integral", "indenização justa já" e "não foi acidente, a Vale mata rio, mata peixe, mata gente" foram algumas frases repetidas em coro pela multidão que ocupou as ruas da cidade no período da manhã e da tarde.
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Hélia Maria Baeça, moradora de Esmeraldas e integrante da Comissão de Atingidos de Vista Alegre e Fazenda da Ponte, reforçou que esse foi um momento crucial para quem ainda lida com as consequências dos crimes cometidos pela Vale. "O ato vai nos conduzir a uma decisão que nós esperamos tanto, que é a decisão do juiz em reparar os danos, que são coletivos e individuais, e individuais coletivos, pois são difusos", explicou.
A fala de Hélia encontra eco em uma decisão do juiz do TJMG Murilo Silva Abreu, responsável pelo caso de Brumadinho, tomada em março deste ano após uma série de mobilizações dos atingidos.
De acordo com Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa decisão garantiu que o processo de indenização individual deve ser feito por meio da liquidação coletiva dos direitos. Isso, segundo ele, assegura a existência de uma perícia judicial, que é realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e garante que as assessorias técnicas independentes (ATI) façam o trabalho de identificação, valoração e criação de critérios para enquadramento dos atingidos aos direitos. O juiz ainda instituiu a inversão do ônus da prova.
"Depois de todo esse processo, se a Vale quiser questionar que alguém não é atingido, ela que apresente provas, e não o atingido", comentou. Até o dia 2 de outubro, a mineradora Vale deverá ser ouvida pelo juiz, que deve tomar uma nova decisão.
Muitos direitos violados
Ronaldo Batista, morador de Pequi, reiterou que a luta dos atingidos também é por lazer e cultura, já que algumas atividades como a pesca artesanal, feita na região, hoje não é mais possível devido à poluição dos rios. "Nós estamos há 20 anos morando no assentamento e nós tínhamos essa cultura no Rio Paraopeba, então estamos aqui como povos tradicionais, reivindicando nosso direito a uma indenização coletiva", sublinhou.
Representante da Comissão de Flores, Lagoa do Meio, Tronco e Village do Lago (FLTV), Gleicilene Souza ressaltou a importância da união de forças, já que, no ato, atingidos por barragens de diferentes regiões estavam reunidos por um motivo em comum.
"Sabemos a importância de um todo e infelizmente houve uma catástrofe. Foram vidas ceifadas e hoje o que pedimos é reconhecimento. Que tenhamos legitimidade e celeridade nos fatos, e transparência na perícia devido a situações que vivemos. Precisamos de uma visita técnica das instituições de Justiça para que saibam qual é a nossa causa. Pedimos uma decência para que possamos recomeçar", reivindicou.
Programa de Transferência de Renda
Outra pauta na agenda de mobilização das pessoas atingidas foi o Programa de Transferência de Renda (PTR), uma medida de reparação socioeconômica que trata dos danos coletivos, do acordo de reparação firmado em 2021 entre o governo Zema, a Vale e as instituições de Justiça em 2021.
Entre as reclamações das pessoas atingidas estão a não inclusão de comunidades atingidas no programa, até hoje sem ter acesso ao PTR; dúvidas sobre as diferenças entre as poligonais e os georreferenciamentos; e ainda as divergências de acesso ao direito entre pessoas da mesma família, com casos de inclusão de uma pessoa e negação para outra.
As pessoas atingidas também reivindicaram a transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo plano, nos cadastramentos por comunidade.
Em nota, a Fundação Renova, responsável pela implementação e gestão dos programas de reparação, argumenta que mais de R$ 14 bilhões foram pagos em indenizações a auxílios financeiros até julho de de 2023.
Segundo a organização, que é vinculada à Samarco e às acionistas Vale e BHP Billiton, "a reparação está em um momento de entregas consistentes".
A campanha “Revida Mariana” foi lançada presencialmente durante a mobilização / Divulgação/MAB
'Revida Mariana': uma campanha pela reparação integral e punição aos criminosos
Iniciada virtualmente no dia 14 de setembro, a campanha Revida Mariana foi lançada, desta vez presencialmente, durante a mobilização. A campanha tem o propósito de convocar a sociedade para pressionar a Justiça brasileira e estrangeira, como forma de garantir a reparação efetiva e integral aos atingidos e a punição das empresas responsáveis pelo crime na Bacia do Rio Doce, de responsabilidade da Samarco, Vale e BHP Billiton.
Diversos materiais, como relatos em vídeo e fotografias, compõem a comunicação que busca visibilizar a atual situação daqueles que seguem em busca por justiça no território.
"Imagina se fosse na sua casa?" e "imagina se fosse em uma das cidades mais ricas do mundo?" são as duas frases que marcam a ação.
"É uma campanha de comunicação nas redes nos meios de comunicação em geral, mas também nas ruas. É, sobretudo, um ato de luta para denunciar o que nós estamos vivendo há oito anos na Bacia do Rio Doce. É recolocar o crime praticado em Mariana na pauta da política, dos governos, das instituições. É colocar o debate, dialogar com a sociedade e apresentar as nossas pautas e as nossas propostas. Todos querem reparações justas", afirmou Tiago Alves, também integrante da coordenação nacional do MAB.
*Texto atualizado em 28 de setembro para inclusão de posicionamento da Fundação Renova
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
