O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que institui o marco temporal das terras indígenas. O PL 2903, que implementa a tese jurídica ruralista derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Dono de transportadoras, fazendas e postos de combustíveis, Bagattoli defendeu proprietários de terras que, segundo ele, receberam títulos de propriedade legítimos na durante a última ditadura militar (1964-85). “Toda a documentação existia”, pontuou o parlamentar.
“Em Rondônia, tem muitos proprietários de terras que vão perder terra com essa situação do marco temporal”, prosseguiu.
Segundo o dossiê “Os Invasores II”, elaborado pelo observatório “De Olho Nos Ruralistas”, Bagattoli é um dos 42 políticos identificados com fazendas incidentes sobre terras indígenas.
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“De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Transportadora Giomila, parte do grupo empresarial fundado por Jaime e seu irmão Orlando Bagattoli, é titular da Fazenda São José, um imóvel de 1.118,25 hectares dedicado à pecuária bovina. A área foi adquirida pelos irmãos em 2011, por meio da penhora de uma dívida contraída pelos antigos proprietários, com 0,26 hectares — isto é, 2.600 metros quadrados — sobrepostos à TI Rio Omerê, um território de indígenas de recente contato, homologado desde 2006”, escreveu o De Olho Nos Ruralistas.
Mapa do dossiê "Os Invasores II" aponta grilagem de antigos proprietários da Fazenda São José / De Olho Nos Ruralistas
Ruralistas do Senado enfrentam STF
Bagattoli é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integra a bancada ruralista, que desafia o STF ao pautar o marco temporal das terras indígenas no Senado. A tese jurídica ruralista foi declarada inconstitucional por 9 a 2 no Supremo. Até a publicação desta reportagem, a votação na CCJ ainda não havia começado. Por conter maioria de ruralistas, a tendência é a que CCJ aprove o PL 2903 e encaminhe o projeto ao plenário da Casa.
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Nesta quarta-feira (27), Bagattoli negou – em discurso no qual se referiu a si mesmo na terceira pessoa – ser proprietário de fazendas sobrepostas a terras indígenas e afirmou que vai entrar na Justiça contra órgãos de imprensa que noticiaram a sobreposição.
“Eu vi muitos sites publicando que o senador Jaime Bagattoli estava defendendo o marco temporal, porque ele tinha terras dentro das áreas indígenas. Eu estou inclusive entrando com uma ação porque eu não tenho nenhum hectare com problema dentro de reserva indígena ou de futuras reservas que venham a ser demarcadas”, afirmou durante a sessão na CCJ.
O Brasil de Fato solicitou posicionamento da assessoria do senador Bagattoli, mas não houve resposta.
