A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) estão notificando microempreendedores individuais (MEIs) que estão com pendências financeiras ou de cadastro. Caso não sejam regularizadas, os cadastros dos microempreendedores podem ser suspensos.
Segundo a Receita Federal, quase 400 mil titulares de MEIs com valores pendentes de regularização já foram notificados, totalizando cerca de R$ 2,25 bilhões em valores devidos. Além disso, até junho, mais de 4,6 milhões de empresas ainda não tinham enviado a declaração anual do MEI, que é obrigatória.
Quem foi notificado e recebeu o Termo de Exclusão tem até 30 dias para regularizar a situação. O processo para regularização é simples. O primeiro passo é fazer login no portal do Simples Nacional ou no aplicativo do MEI para telefones celulares, disponível na App Store e no Google Play.
Quem tiver dívidas, pode pagar à vista ou parcelar os débitos. As opções de parcelamento, caso existam, são exibidas no aplicativo ou no portal. A entrega da declaração anual, em caso de atraso, também pode ser feita pelos mesmos meios.
Caso as dívidas não sejam quitadas e as pendências não sejam regularizadas, os inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional. Nesse caso, caso o CNPJ siga ativo, o titular da empresa perderá o benefício de recolhimento dos tributos com valores fixos mensais, e passará a pagar com base no lucro.
Se as pendências permanecerem por mais tempo, os CNPJs poderão ser cancelados. Assim, o microempresário perde o direito de emitir notas fiscais, além de ter todos os alvarás cancelados. Além disso, as dívidas passam a ser vinculadas ao CPF, o que pode gerar problemas para buscar empréstimos ou financiamentos, por exemplo.
Mesmo sem notificação, os titulares de CNPJs cadastrados no MEI que não foram notificados podem acessar o aplicativo ou o portal do Simples para verificar se há pendências. Quanto antes esses débitos forem quitados, menor será o gasto com multas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
