Os 21 integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, a decisão de manter parcialmente as eleições para o Conselho Tutelar neste domingo (1º), das 8h30 às 17h.
Apenas a microrregião 1, que correspondente aos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, terá o processo adiado em razão das enchentes. São 11 mesas com 37,7 mil eleitores aptos.
:: Plataforma reúne candidatos a Conselhos Tutelares comprometidos com o ECA ::
Uma nova data será marcada, podendo haver a unificação do calendário de votação com os municípios gaúchos que ficaram impedidos de realizar o processo.
Na capital gaúcha, os 1,4 milhão de habitantes são atendidos por 10 conselhos tutelares, com atuação dividida por microrregiões da cidade. Além dos requisitos mínimos previstos de idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município, é preciso ter ensino médio completo, atuação em entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência e comprovação de participação em cursos de formação.
Mobilização em todo o país
Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a escolher seus candidatos. Os locais de votação são divididos de acordo com a sessão eleitoral das eleições gerais e oficiais do Tribunal Regional Eleitoral. Para votar, é necessário portar documento oficial com foto.
A votação acontecerá em todo o país. A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar no território nacional. O apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
:: Aparelhamento do Conselho Tutelar compromete atuação do órgão, afirma conselheiro ::
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o apoio da Justiça Eleitoral será um modelo para as eleições seguintes. “É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, declarou.
Em todo o Brasil, existem 5.956 Conselhos Tutelares para atender 5.568 municípios, cada município e o Distrito Federal devem ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Uma resolução de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que os municípios criem e mantenham, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. O ECA prevê que cada conselho deve ter cinco membros titulares e cinco suplentes.
O que faz um conselheiro?
Cada conselheiro eleito tem mandato de quatro anos e sua função é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos. A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.
Os conselheiros atenderão casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual; maus tratos em todo o seu contexto; abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, pela coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Em casos de emergência ligar para os telefones (51) 3289-8485 ou 3289-2020.
Quem organiza?
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob a fiscalização do Ministério Público. Tais eleições ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
Atenção! Descubra onde votar nas eleições dos Conselhos Tutelares da sua cidade. No entanto, saiba que esse local poderá ser diferente do seu local habitual de votação. Além disso, sua seção eleitoral também poderá ser diferente do seu título de eleitor, pois algumas mesas foram agrupadas para esta eleição.
Quem pode votar?
Todo cidadão que esteja em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023.
Onde votar?
Confira os locais de votação. As informações também podem ser obtidas pelo telefone 156, ou no Escritório das Eleições: (51) 3289-8420.
Como votar?
Dirija-se para o local previamente identificado. Portando documento oficial com foto. Cada eleitor terá direito a até cinco votos para eleger candidatos da sua microrregião.
Confira a relação dos candidatos ao Conselho em Porto Alegre
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Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
