Fundada em 1872, a Companhia Carris Porto-Alegrense foi privatizada pelo governo de Sebatião Melo (MDB) nesta segunda-feira (2). A Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda venceu o leilão e leva todas os bens e ações da empresa e o direito de operar por 20 anos as 20 linhas sob responsabilidade da companhia, que representam 22% do sistema de transporte coletivo da Capital.
Também apresentou proposta a a Viação Mimo, de São Paulo, que foi desclassificada por não apresentar as garantias previstas no edital. A vencedora, do município de Viamão, região Metropolitana de Porto Alegre, apresentou a documentação necessária e um lance de 109.951.560,00, pouco acima do valor mínimo de R$ 109 milhões.
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O pagamento poderá ser feito em 10 anos, em 121 parcelas. Além disso, a vencedora vai pagar ao município a outorga pelo direito de explorar o serviço público, na assinatura do contrato, no valor de R$ 100 mil.
Segundo o Executivo municipal, a empresa será declarada vencedora após análise da documentação e etapas de eventuais recursos, o que deve ocorrer em até 15 dias. A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados pelo vencedor da licitação até o primeiro trimestre do próximo ano.
Conforme a prefeitura, os servidores que atualmente trabalham na Carris terão estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia.
Greve dos trabalhadores
O dia começou com greve dos rodoviários da Carris, em protesto contra o leilão de privatização da empresa. A greve dos trabalhadores foi deflagrada às 5h da madrugada, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre (STETPOA), ligado à UGT. A decisão ocorreu após um mês de tentativas de negociação com a prefeitura e a atual direção da Carris.
Foram suspensas 11 linhas da empresa. Conforme acordo firmado pelo Sindicato na sexta-feira (29) junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que estabeleceu um regramento para a greve, os trabalhadores tiveram que manter em funcionamento um percentual mínimo de 60% dos ônibus.
Promessa de campanha do Melo
A privatização da Carris era uma promessa de campanha do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Suas tratativas iniciaram ainda em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiência públicas e aprovação de lei na Câmara de Vereadores, que deu aval para a venda da empresa.
"A venda da Carris faz parte de um projeto maior de qualificação e modernização do transporte coletivo, que viveu uma grande crise e recebe, desde o início da gestão, ações concretas para melhorar o atendimento ao passageiro e não aumentar o custo no bolso do cidadão", afirma o prefeito da Capital.
"Preço de banana"
Em suas redes sociais, o vereador Jonas Reis (PT) disse considerar o valor do leilão uma venda "a preço de banana". Além disso, chamou a atenção para o pagamento ser em 120 prestações, sendo o pagamento de R$ 12 milhões na assinatura do contrato. "Qualquer empresa entra em contato com o banco e consegue esse dinheiro", critica.
Ainda segundo ele, "a outorga é um presente de pai para filho, de apenas R$ 100 mil". Reis pontua também que o passivo trabalhista vai ficar com a prefeitura e não com a empresa vencedora.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS), Amarildo Cenci, a privatização da Carris é "mais um capítulo da política entreguista e desenfreada do Melo, que tem retirado direitos de trabalhadores e da população, e promovido concessões de espaços públicos, como o Parque da Harmonia, para agradar os grandes empresários de Porto Alegre e financiadores de campanha eleitoral".
Para o geógrafo Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a primeira consequência prática da venda da Carris será colocar Porto Alegre no mesma patamar que a maioria das grandes cidades brasileiras, em que o sistema de transporte público é inteiramente gerido por empresas privadas. "O principal ponto que deve despencar é a qualidade", alerta.
Empresa centenária
Fundada em 1872, a Carris é a mais antiga empresa de ônibus em operação no Brasil. Começou a operar uma linha de bonde entre o Centro e o Meninos Deus, ainda puxado a mulas.
Em 1908, coloca em circulação o primeiro bonde elétrico da cidade. Os primeiros ônibus da empresa começariam a circular em 1929.
Em 1952, em razão da precarização do serviço e da gestão da empresa americana Bond & Share, inicia um processo de intervenção, que culminaria com a encampação no ano seguinte. Em 1970, encerra a circulação dos bondes elétricos.
As mais conhecidas da Carris, as linhas Ts, transversais, começam a circular em 1976, no período de implantação de corredores de ônibus da Capital. Às linhas Ts, de 1 a 4, soma-se no ano seguinte a Campus Ipiranga, que liga o Centro ao Campus do Vale da UFRGS, recém inaugurado.
Durante os governos do PT na prefeitura, ocorreu a expansão das linhas, de 5 a 10, a criação da T1 Direta e da Linha Turismo. Em 2006, é criada a T11 e, em 2016, a linha T12.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
