Não podemos correr o risco [que a lei] se transforme em mais uma forma de misoginia
O Pará deve se tornar o primeiro estado do país a ter uma lei que garante licença menstrual para servidoras estaduais. A proposta já recebeu aval dos deputados e espera somente a sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
O texto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) afirma que, mediante atestado médico, mulheres e pessoas que menstruam têm direito a três dias de afastamento, caso apresentem “sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual”.
Satisfeita com o resultado, a autora do projeto, deputada Lívia Duarte (PSOL-PA), está confiante que o próximo passo é ampliar a medida para, também, trabalhadoras e trabalhadores que atuem na iniciativa privada.
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Segundo ela, esse ponto não foi incluído na versão apresentada inicial por “medo e receio de não sermos capazes de fazer o devido monitoramento nas empresas privadas”, afirmou em entrevista ao programa Bem Viver desta quarta-feira (11).
“A gente sabe que é proibido perguntar numa entrevista de emprego se a mulher tem filhos. Mas isso acontece. Então deixamos apenas entre as servidoras para que a lei pudesse, de fato, vigorar”, explicou a deputada.
“Estamos pensando em maneiras de fiscalizar todo esse processo. Não podemos correr o risco de uma lei que garanta um avanço, um direito, se transforme em mais uma forma de misoginia”, considerou.
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Para o texto ter sido aprovado por unanimidade, Lívia Duarte explica que houve muita negociação. Segundo ela, foi necessário conversar exaustivamente com parlamentares sobre a importância de incluir no texto “pessoas que menstruam”, e não somente mulheres.
No Brasil, a medida é inédita. Algumas empresas privadas já tomaram a iniciativa por conta própria, mas está distante de ser uma realidade.
Fora do país, a legislação espanhola é tida como referência neste termo. Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia são outros exemplos onde a medida já foi implementada.
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Para a deputada, o projeto de lei visa combater a “pobreza menstrual e acabar com desigualdades nesse sentido".
“A dignidade menstrual é um atravessador social. Nós sabemos que quem pode paga por sua dignidade menstrual. Se você tem um mioma, por exemplo, você vai para Brasília e é atendido pelo melhor médio e recebe um atestado. Você consegue não ser demitido. Mas nas classes mais baixas, de onde eu venho, as que eu represento, você nem sabe o que é um mioma, o que é um problema de fibromialgia o que é um problema de trompa que te impede de se levantar da cama”, afirma a deputada.
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Edição: Rodrigo Chagas
