Essa é uma pergunta bastante interessante, já que é também intrigante. Isso porque acontecem diversas “Agroecologias” nos mais diversos territórios e, no mais das vezes, elas se realizam sem o apoio de políticas públicas. São muitas identidades camponesas que se fortalecem quando empoderadas em suas potencialidades, com alimentos reconhecidamente nutritivos e, ao mesmo tempo, economicamente revigorantes.
Um tempo atrás tínhamos a notícia de que o Brasil havia saído do Mapa da Fome e hoje voltamos à condição de milhões de famintos, muito por conta dos seis anos de inação e de desmonte de políticas públicas. O ressurgimento de conselhos participativos, como o de Segurança Alimentar e, até mesmo, de frentes esquecidas como as de meio ambiente e extensão rural - e, melhor ainda, com condições de escuta das pautas de movimentos populares - deixam animados os que acreditam na Agroecologia como modelo a ser massificado no campo brasileiro e, porque não, em aliança com as zonas urbanas e periurbanas.
Desde 2020, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) vem fazendo campanhas que pautam a agroecologia e começamos a jogar esse corpo no mundo, comprometendo atores políticos que disputaram mandatos de vereadores, deputados, senadores e governadores. Até o Presidente Lula assinou seu compromisso em resgatar as iniciativas que fortalecem a agricultura familiar camponesa. Pois bem, cá estamos outra vez, e nesse momento precisamos construir a percepção sergipana do que foi o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), e em especial o que desejamos para sua reedição.
A Rede Sergipana de Agroecologia (ReSeA) nasce em 2006 com a missão de preparar a delegação do estadual que foi para o II Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), na Cidade do Recife. De lá pra cá, a rede bebeu de muitas experiências que foram apresentadas nacionalmente, como o reconhecimento dos saberes campesinos e dos povos tradicionais, a compreensão dos territórios sergipanos por meio das caravanas agroecológicas, a expansão do território agroecológico concretizada pelos intercâmbios de experiências agroecológicas, o apoio e construção dos territórios da alimentação e das cozinhas solidárias e as feiras agroecológicas e culturais, que reposicionam o alimento como parte de nossa identidade sergipana e como referência de soberania alimentar.
O trânsito das boas ideias é suave nessa quadra da história, mas também é leve para quem nos combate ou simplesmente pretende nos invisibilizar. Sendo assim, a decisão é mostrar o que temos construído nos últimos tempos e como queremos ver as políticas públicas ofertadas, de modo a ampliar democraticamente e mirando a universalidade de direitos em acessar políticas públicas de compras institucionais, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), assistência técnica, conservação e distribuição de agrobiodiversidade, políticas territoriais e o direito de comunicar a Agroecologia que os movimentos e identidades camponesas realizam.
O estado de Sergipe iniciou sua trajetória por uma legislação agroecológica em 2011, através da lei estadual 7.270, de 17 de novembro de 2011 (que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares de Sergipe). Essa lei foi rapidamente aprovada e impulsionou a elaboração coletiva de um movimento agroecológico. O tecido social é construído a partir desse marco, com realizações de atividades de consenso, como seminários que debateram e também construíram outras propostas legislativas, a exemplo da lei estadual 8.167, de 1º de dezembro de 2016 (que instituiu o conceito de sementes crioulas e o incentivo de conservação da agrobiodiversidade sergipana). A sequência desta cosedura legislativa por movimentos e sua essencial participação popular se deu em conjunto a várias iniciativas de reflexão coletiva - já citadas acima.
Essas atividades preencheram uma enorme lacuna de tempo, quando em 29 de maio de 2018, o governo estadual assinou o Decreto 40.051, que regulamentou a lei estadual de 2011. Pelos encaminhamentos do decreto e pela condição política estadual, a Secretaria de Estado da Agricultura incentivou a construção de plenárias territoriais em Sergipe, fazendo com que no fim de 2018, fosse entregue ao governo do estado um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), contemplando os anseios da diversidade dos movimentos sociais sergipanos, inclusive sendo publicado uma portaria de Nº 147/2018, com publicação no Diário Oficial do Estado, nomeando a composição da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Sergipe.
Todo esse esforço legislativo não se converteu em orçamento e muito menos na concretização de políticas públicas de forma efetiva, inclusive havendo cortes orçamentários e extinção de políticas importantes, a exemplo da aquisição de sementes crioulas.
A interpretação estadual do momento é de que temos condição de construir uma luta política estadual pela implementação do PEAPO, vinculada com a diversidade agroecológica do estado de Sergipe, mas sem deixar de frisar que não estamos sozinhos nessa luta, trazemos uma enorme gana de externar nossos desejos agroecológico com o apoio da Articulação Nacional de Agroecologia, que através da recente campanha de incidência “Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo”, tem nos encorajado a afirmar que somente podemos alcançar o objetivo do título com muita participação popular.
*Agrônomo, assessor popular e integrante do Núcleo Operativo da ReSeA.
** Este texto é uma reflexão sistematizada pelo Núcleo Operativo da ReSeA, a partir de falas de representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura de Sergipe; Associação dos Produtores Orgânicos de Estância; Associação Brasileira de Agroecologia; Mandata da Linda Brasil; Rede Solidária de Mulheres; Movimento Camponês Popular; Movimento de Mulheres Camponesas; Articulação Popular São Francisco Vivo; Articulação Nacional de Agroecologia; Movimento de Mulheres Marisqueiras.
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
