O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve enviar, nesta terça-feira (17), a deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), segundo apuração do Metrópoles.
Antes de ser votado em plenário na Alesp, o projeto precisa passar por audiência pública e comissões temáticas, o que torna difícil a aprovação ainda neste ano. Além disso, os deputados ainda têm de votar pautas obrigatórias, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano. Para a privatização ser aprovada, são necessários 48 votos dos 94 deputados da assembleia.
Atualmente uma empresa de economia mista – de controle estatal, mas com parte das ações negociadas na bolsa –, a Sabesp atende 375 municípios paulistas onde vivem 28,4 milhões de pessoas. Em 2022, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, volume 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.
De acordo com o governador, a privatização se dará por meio do modelo follow on: uma nova oferta de ações na bolsa de valores de uma empresa que já tem capital aberto, como é a Sabesp. Hoje, o governo paulista controla 50,3% das ações. A ideia é diluir parte dessa porcentagem de ações, reduzindo a participação total do governo na empresa. A fatia que será diluída, no entanto, ainda não foi definida.
Ainda de acordo com Tarcísio, a privatização deve aumentar os investimentos na Sabesp, adiantando a meta de universalização do saneamento básico. No entanto, segundo especialistas, a medida pode trazer graves prejuízos à população.
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Segundo o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, muitas cidades pelo mundo que haviam privatizado suas empresas de saneamento reverteram esse processo, devido aos problemas gerados.
“Paris, Turim, Buenos Aires, várias cidades de médio porte da Itália, Portugal, Estados Unidos. Isso porque as tarifas foram muito elevadas, e a população teve dificuldades para arcar com o valor da sua conta de água, investimentos prometidos não foram realizados, houve lucros excessivos em favor dos acionistas das empresas”, afirma.
“O acesso universal à água é um direito humano essencial. O acesso deve se dar tanto na qualidade, quanto economicamente, as pessoas não devem ser privadas do acesso à água se não tiverem uma condição social ou econômica que os impeça de ter esse acesso a um consumo mínimo de água”, complementa.
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José Antônio Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), afirma que repassar a gestão de serviços essenciais como água e saneamento para empresas privadas, que por definição têm como prioridade o lucro, pode significar um enorme prejuízo para a população paulista – especialmente os mais vulneráveis.
"A gente sabe que a cada real investido em saneamento, se economiza 4 reais em saúde. As doenças de veiculação hídrica são um grande fator de mortalidade infantil, por exemplo, nos municípios onde o saneamento não é bem feito", afirma.
"Então a empresa que gerencia o serviço de água e esgoto não pode ter como principal objetivo o lucro. Tem que garantir o acesso a esses serviços a todos, independentemente de sua capacidade de pagamento. Porque diz respeito à saúde e à vida", argumenta.
Edição: Rodrigo Chagas
