Após uma rodada de reuniões com os ministérios do Planejamento, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Fazenda, realizadas entre segunda-feira (16) e quarta-feira (18), o MST recebeu do governo federal a sinalização de que as pautas da reforma agrária serão incluídas no orçamento de 2024. O movimento pediu que sejam repassados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) os valores das Contribuições de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para garantir orçamento para reforma agrária.
"Nessa rodada de negociações, o central do nosso debate tem sido o aspecto do orçamento. Não é possível desenvolver a reforma agrária se ela não estiver na prioridade do orçamento do governo. E sendo a reforma mecanismo fundamental para combater a fome e as desigualdades no país, entendemos que é central ter um orçamento que destaque a reforma como prioridade do governo", afirmou a integrante da direção nacional do movimento, Ceres Hadich.
Segundo o movimento, já existem duas modalidades da Cide que podem ser utilizadas para essa finalidade e que garantiriam R$ 1,39 bilhão ao orçamento do Incra: a Cide Reforma Agrária e a Cide Industrial Rural, que incidem sobre folha de pagamento de determinados setores. O MST estima que o custo médio para assentar uma família no país é de R$ 300 mil, incluindo o preço do terreno e o financiamento para os assentados se estabelecerem, por meio de crédito de instalação, concedido por bancos públicos.
Outro ponto abordado pelos dirigentes do MST nos encontros foi a necessidade de atualização da cobrança do Imposto Territorial Rural, que incide sobre propriedades rurais. O tributo é cobrado de acordo com a produtividade da terra, de forma que terras improdutivas sejam cobradas com alíquota maior.
O problema, segundo o movimento, é que os critérios de produtividade utilizados para essa cobrança são de 1975. Segundo dados do Ipea, a produtividade da agricultura brasileira teve um salto de cerca de 400% de 1975 até 2020. Atualmente, a arrecadação em todo o país com ITR é menor do que o IPTU arrecadado somente pela prefeitura de São Paulo, que em 2022 ficou em R$ 14,3 bilhões.
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A questão foi debatida na reunião desta quarta-feira (18) entre a direção nacional do MST, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Uma das dificuldades apontadas no encontro é a da falta de articulação entre o Incra e a Receita Federal. Enquanto o primeiro tem a responsabilidade de fiscalizar a produtividade da terra, o segundo é responsável pela cobrança do imposto, mas os dois não compartilham suas bases de dados para aprimorar a cobrança do ITR.
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Além disso, os representantes do MST e do governo discutiram medidas para desburocratizar o acesso a terras para a reforma agrária e o uso de mecanismos de adjudicação de terras, isto é, de expropriação de terrenos para a quitação de dívidas. Um dos caminhos apontados pelo governo seria aproveitar os terrenos que o Banco do Brasil teria condições de adjudicar, de pessoas e empresas que devem à instituição.
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Desafio de orçamento
As reuniões da direção nacional do MST com ministros do governo Lula fazem parte da jornada de lutas "Por Terra e Comida de Verdade para o Povo", realizada pelo movimento nesta semana para marcar o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro.
Os dirigentes do movimento estiveram com Simone Tebet na segunda-feira, Rui Costa e Paulo Teixeira na terça-feira e com Haddad nesta quarta-feira. Nos encontros, apresentaram as demandas mais urgentes do movimento, que defende o assentamento de 50 mil famílias por ano, além de uma série de medidas para ampliar o crédito para assentados, melhorar a infraestrutura dos assentamentos e garantir a retomada do orçamento para órgãos públicos e programas sociais ligados à reforma agrária.
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Por outro lado, o movimento ouviu do governo que o orçamento deste ano ainda está sujeito ao teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer e que traz duras restrições de gasto público que impactam diretamente as políticas sociais do governo. Os técnicos do governo sinalizaram ainda que, com o novo arcabouço fiscal do governo Lula, aprovado pelo Congresso e que passará a vigorar no orçamento do ano que vem, será mais fácil para o governo conseguir remanejar verbas para a reforma agrária. "Vocês precisam entrar na agenda do orçamento brasileiro", afirmou Tebet ao movimento na segunda-feira.
Arrecadação dos mais ricos
Neste cenário, o ministério da Fazenda reforçou a importância de se aprovar medidas que garantam a arrecadação do governo federal, sobretudo da parcela mais rica da população. "Se rico não pagar imposto no Brasil, não tem pobre no orçamento", afirmou Haddad aos dirigentes. Na reunião desta quarta, o ministro da Fazenda explicou que o orçamento previsto para 2024, apesar de ser maior que o de anos anteriores, ainda é muito limitado devido a programas e rubricas obrigatórias que consomem quase a totalidade da verba.
Alfabetização no campo
Outra demanda apresentada pelo MST foi a necessidade da garantia de políticas de educação para a alfabetização dos assentados. O movimento tem uma meta de alfabetizar 50 mil assentados no Nordeste por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) do governo federal.
No encontro com o ministro Rui Costa, na noite de terça-feira o movimento ouviu do titular da pauta vai ao encontro das prioridades do governo Lula e que o Planalto tem uma meta mais ambiciosa, a de implementar a alfabetização de assentados a nível nacional.
O Pronera funciona por meio de parcerias entre movimentos sociais e instituições de ensino e prevê cursos que vão da alfabetização à pós-graduação para assentados.
Edição: Thalita Pires
