A reforma tributária dos impostos sobre o consumo deve criar benefícios tributários para dois tipos de cestas básicas no país. A primeira, menos diversa e mais essencial, seria completamente isenta. Já a segunda, mais numerosa e flexível, teria taxação reduzida, a qual poderia ser completamente devolvida a consumidores de baixa renda via cashback.
A ideia foi apresentada nesta quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (MDB-PA). Braga é relator da Reforma Tributária no Senado. Incluiu em seu parecer artigos que prevêem a criação das duas cestas e da tributação diferenciada para cada uma delas.
O parecer de Braga deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 7. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a reforma no plenário até o final de novembro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que a Reforma Tributária é prioridade de sua agenda econômica para este ano. Ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisa agora passar pelo Senado e ter eventuais modificações chanceladas novamente pela Câmara.
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A ideia de isentar todos os produtos da cesta básica já havia sido aprovada na Câmara. Braga, contudo, acrescentou regras para essa isenção pois, segundo ele, havia mobilização de empresários para incluir até “3 mil itens” na cesta. “Caviar, salmão, etc”, disse.
O senador mudou o texto da reforma para que a cesta básica isenta tenha um número restrito de itens, considerados essenciais para o combate à fome e nutrição adequada da população. O texto de Braga prevê diferenciações regionais da cesta básica. Prevê também que a lista dos itens isentos seja definida por lei complementar –a criação da lei complementar da cesta básica, aliás, já estava prevista na proposta da Câmara.
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A novidade no texto de Braga é a criação de uma “cesta básica estendida”. Essa cesta teria mais itens, talvez até os 3 mil citados por Braga. Todos eles teriam uma tributação reduzida, 60% mais baixa que a normal. Além disso, todo tributo pago na compra deles poderia ser devolvido aos mais pobres em forma de cashback.
Cashback é um tipo de restituição de impostos pagos. A reforma tributária prevê a devolução dos tributos pagos por pessoas de baixa renda para, de certa forma, amenizar a carga de impostos sobre essa parte da população.
Braga falou que, a princípio, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal teriam direito a receber de volta os impostos pagos sobre a cesta básica estendida.
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A reforma tributária prevê uma alíquota geral de impostos de cerca de 30%. Com o desconto de 60% sobre esses 30%, Braga estima uma carga tributária de 10% de impostos sobre os produtos da cesta básica estendida. Os itens desta cesta também seriam definidos por uma lei complementar a ser aprovada no Congresso.
“Você vai ter a cesta básica com 30, 40 ou 50 itens para combate à fome, com alíquota zero, e você vai ter uma cesta básica estendida com alíquota de 10% e cashback”, resumiu Braga, em entrevista coletiva nesta quarta.
Importância da lei complementar
Alan Tygel, membro da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, disse que a proposta de Braga reforça a importância dos debates sobre as leis complementares sobre a cesta básica após a reforma.
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Para ele, a isenção para produtos essenciais e nutritivos é positiva. Contudo, é preciso garantir que produtos que realmente fazem bem à saúde estejam na cesta. “É muito importante que frutas, legumes e verduras sejam incluídos na cesta”, disse.
Ao mesmo tempo, segundo Tygel, é preciso evitar que alimentos cientificamente maléficos à saúde entrem na cesta básica estendida.
“A cesta básica estendida nos preocupa porque não está claro se, nesse desconto de 60%, podem estar alimentos ultraprocessados que fazem mal à saúde. Biscoito cheio de sal e cheio de açúcar pode custar menos do que uma refeição saudável”, alertou ele. “Precisamos que o alimento ultraprocessado seja devidamente taxado para que a gente consiga desincentivar o seu uso.”
Que reforma é essa?
A reforma tributária prevê mudanças principalmente em impostos sobre consumo. Ela substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição para o novo sistema tributário.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
